O juiz da 6ª vara Criminal de Natal, Guilherme Newton Pinto, remeteu o processo da Operação Candeeiro para a Defensoria Pública. De acordo com o Sistema de Automação da Justiça (SAJ), dos quinze réus no processo, quatro não apresentaram as alegações finais dentro do prazo estipulado pela Justiça. De acordo com o sistema do TJRN, apesar de terem advogados constituídos, Ramon Andrade, Guilherme de Negreiros, Elmo Pereira e Handerson Raniery Pereira não apresentaram as alegações finais. A secretaria da 6ª vara Criminal, no entanto, informou que as alegações finais de Elmo pereira e Handerson Raniery foram entregues na tarde desta segunda-feira (4). Ainda de acordo com a secretaria, enviar o processo para a Defensoria Pública é praxe em casos onde o advogado constituído não apresenta as alegações finais no prazo determinado. Desta forma, a Defensoria Pública passa a ser responsável pela defesa do réu.