JULGADO DE PAZ –
Belmonte – terra de Pedro Álvares Cabral –, Descobridor do Brasil, já foi palco do período da romanização na Península Ibérica. As cercanias ainda apresentam construções romanas, mais tarde rota dos peregrinos cristãos, que percorriam a estrada de Santiago de Compostela, a romper a região raiana num percurso de 800 quilômetros.
Além de Belmonte, ainda restam povoados tais como Sortelhas, Curia, Almeida e muitos outros a mostrar o poder avassalador do Império Romano e da franciscanidade na região, com seus paradouros, a feitio do franciscano Convento de Nossa Senhora da Esperança de Belmonte, atualmente transformado numa requintada pousada hoteleira.
O tempo é o senhor das ações, digo sempre! Os processos civilizatórios foram amalgamando povos celtas, celtíberos, visigodos num contexto histórico, onde os judeus instalaram-se mais tarde, formatando inúmeras judiarias, fugidos das garras inquisitoriais da Igreja.
O castro de Belmonte – Bel Monte –, representaria o Monte Sião ao receber os judeus expulsos da Espanha, gerando as judiarias da região em acolhimento dos sefarditas à busca da Terra Prometida.
Belmonte resplandece em tradição, cultura e memória vivencial!
Hoje, encontramos um Tribunal de Justiça medieval, em Belmonte, titulado como Julgado de Paz, que deslindava os questionamentos da sociedade, ditos de pequeno poder ofensivo, que nos faz recordar a criação dos Juizados Especiais de Pequenas Causas, em Brasília, Capital da Esperança, no dizer de André Malraux.
Impõe-se registrar o trabalho pioneiro e valoroso da magistrada Nancy Andrighi, atualmente Ministra do Superior Tribunal de Justiça, ao implantar na Justiça da Capital Federal, os Juizados de Pequenas Causas, a feitio do Julgado de Paz, de Belmonte, terra dos cabrais.
Como tudo tem início, meio e fim, a Juíza de Direito, à época, convidou para compor o primeiro grupo de conciliadores, três advogados: o saudoso ex-Diretor Geral do Supremo Tribunal Federal – Hugo Mosca, Marilene Sampaio Gentili e José Carlos Gentili, dentre outros que acorreram, conscientes da magnitude da tarefa, mais tarde, tais como os advogados Joel Campos e Marineusa de Oliveira e Oliveira.
Hoje, os “Julgados de Paz de Belmonte”, em Brasília, são os Juizados Especiais, que abrangem as vertentes dos Juizados Cíveis, Juizados Criminais, Juizados de Competência Geral, Juizados de Trânsito, Juizados Itinerantes, Juizados Especiais Digitais, Juizados da Violência Doméstica e Familiar, a distribuir Justiça de forma célere.
“ Os progressos obtidos por meio do ensino são lentos; já os obtidos por meio de exemplos são mais imediatos e eficazes.”(Sêneca)
José Carlos Gentili – jornalista