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A Justiça Federal condenou oito pessoas envolvidas em um esquema que desviou 5,4 milhões de recursos públicos que eram destinados à qualificação profissional e outras ações de apoio a pessoas de baixa renda no Rio Grande do Norte, na Paraíba, em Pernambuco e Alagoas.
Os recursos que foram desviados se originaram de convênios e contratos administrativos firmados entre os ministérios do Trabalho e Emprego (MTE) e de Desenvolvimento Agrário (MDA) junto ao Instituto Espaço de Produção ao Desenvolvimento Sustentável (Instituto ÊPA!) e às Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos (CTA) – as duas entidades do Rio Grande do Norte.
Ao todo, segundo aponta o Ministério Público Federal, foram mais de R$ 22 milhões em recursos movimentados que foram destinados a projetos de qualificação profissional, desenvolvimento da agricultura familiar e dos territórios rurais nos RN demais estados nordestinos.
A investigação indica que o esquema era coordenado pela presidente do instituto na época, Aurenisia Celestino, e pelo irmão dela, Cid Celestino, que era diretor do instituto. Os demais participaram das fraudes através de empresas ou entidades.
O advogado de defesa dos irmãos, Felipe Macedo Dantas, disse ao g1 que como a sentença foi proferida na terça-feira (12), ainda não teve ciência do teor do documento. O advogado informou que tão logo tenha ciência da sentença esclarecerá os fatos.
A juíza federal Moniky Mayara Costa destacou, em sua decisão, que, mesmo nas cotações de preços para serviços nos demais estados, as contratações envolveram as empresas com sede no Rio Grande do Norte.
“Tal fato denota, claramente, a ausência de qualquer intenção de promover uma efetiva aferição de preços através das cotações – nas quais seria natural se esperar a participação de empresas do local da execução ou, ao menos, das proximidades”, pontuou na decisão.
Operação
A investigação teve início em 2010, a partir de fiscalização realizada pela antiga Controladoria-Geral da União (CGU). A Operação Êpa! foi deflagrada em 14 de dezembro de 2011, pela Polícia Federal, com apoio da CGU e do MPF.
Como funcionava
O grupo simulava as cotações, fraudando diversos documentos, alguns dos quais pertencentes a clientes dos serviços de contabilidade da presidente do instituto. Dentre os concorrentes ou vencedores das licitações figuravam empresas dos próprios dirigentes e ainda de amigos e parentes.
O esquema seguida com a autenticação dos documentos fraudados sendo providenciada por um tabelião substituto no 2º Ofício de Notas do Município de Santo Antônio e cuja empresa também foi beneficiada em contratos.
Convênios
Os convênios previam qualificação profissional nas áreas de Construção Civil, Petróleo, Gás e Turismo. Enquanto as empresas e os dirigentes ficavam com os recursos, os serviços eram realizados por terceiros contratados diretamente pelos réus. A própria presidente do instituto chegou a ser contratada para transporte de alunos.
O endereço de uma de suas empresas, segundo constatou a CGU, era o mesmo informado como sendo a sede da CTA, bem como o escritório de contabilidade dela e lá funcionava o telefone da empresa do sogro do presidente da CTA.
Sentença
A juíza citou na sentença que ficou evidente que “a dispensa dos procedimentos licitatórios não foi realizada em conformidade com as formalidades exigidas pela legislação de regência e que as cotações de preços levadas a efeito pelos envolvidos apenas serviam para forjar a contratação de pessoas jurídicas ligadas a seus dirigentes”.
Como a sentença penal já havia determinado o ressarcimento dos danos causados aos cofres públicos, no montante de R$ 3.499.191,76, a magistrada determinou na ação por improbidade que os réus paguem multas conforme sua participação no esquema.
Caso a sentença transite em julgado, todos os réus ficarão proibidos de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais por prazos que vão de dois a 12 anos, mesmo período em que terão seus direitos políticos suspensos.