O Tribunal Constitucional (TC) da Espanha suspendeu nesta quinta-feira (5) cautelarmente a reunião do Parlamento regional da Catalunha previsto para a próxima segunda-feira com o argumento de que se declarasse a independência aconteceria uma quebra da Constituição e uma “aniquilação” dos direitos dos deputados.
A suspensão acontece depois de o TC ter admitido o recurso apresentado pelo Partido Socialista da Catalunha (PSC) perante a convocação de tal reunião, de acordo com o jornal “El País”.
O presidente do Governo regional da Catalunha, Carles Puigdemont, anunciou sua vontade de comparecer no próximo dia 9 ao plenário do Parlamento regional para avaliar os resultados e os efeitos do referendo independentista de 1 de outubro, com a declaração de independência da Catalunha sobre a mesa.
A Espanha vive uma de suas piores crises políticas dos últimos 40 anos, desde que o executivo separatista catalão decidiu organizar este referendo de autodeterminação apesar de sua proibição.
A Catalunha realizou o referendo independentista no último domingo. Os dirigentes locais garantem que venceram o referendo com 90% dos votos – 2,02 milhões de apoios sobre um censo de 5,3 milhões de eleitores – e agora querem declarar a independência de maneira unilateral.
O governo espanhol considera o referendo ilegal, alegando que a Constituição declara que o país é indivisível.
Centenas de policiais intervieram em centros de votação, utilizando cassetetes para dispersar os militantes concentrados na frente desses espaços para protegê-los e conseguir realizar a votação. Mais de 800 pessoas ficaram feridas.
O presidente do Governo da Espanha, Mariano Rajoy, disse em uma entrevista à agência de notícias Efe que Carles Puigdemont deve suprimir “o mais breve” o seu projeto de declaração unilateral de independência, porque “se evitarão males maiores”.
“Tem uma solução? Sim, e a melhor é a volta imediata à legalidade e a afirmação o mais breve possível de que não vai haver uma declaração unilateral de independência”, disse Rajoy na entrevista.
Para Rajoy, esse retorno à legalidade deve acontecer também por cumprir, “como fazem todos os cidadãos”, os preceitos legais. “Isso é o que toda a sociedade está pedindo, os editoriais dos jornais, os empresários, os sindicatos e milhões de catalães”, acrescentou.
Fonte: Agência EFE
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