A Justiça do Rio Grande do Norte manteve nessa quarta-feira (9) a interdição parcial da Penitenciária Estadual de Alcaçuz, a maior unidade prisional do estado, em Nísia Floresta. Com isso, o presídio continua impedido de receber novos presos até que a unidade atinja o limite de sua lotação. O Estado tentou cassar a portaria que determinou a interdição, no entanto o Pleno do Tribunal de Justiça do RN decidiu manter a decisão anterior.
A portaria, elaborada pela comarca de Nísia Floresta, foi feita com base em laudos técnicos, fotos, depoimentos do Batalhão de Choque da Polícia Militar e relatórios. Para os magistrados, os elementos atestaram as condições estruturais inadequadas, bem como a superlotação da unidade. O documento foi assinado juiz José Ricardo Arbex, que integra a comissão de magistrados, destacados para agir em um mutirão voltado à execução penal.
Um dos motivos da portaria se baseou em relatório, obtido pela comissão de juízes, que identificou que o presídio está com quase mil detentos, quando a sua lotação máxima é de 620. A meta da Justiça é que esse quantitativo excedente seja reduzido por meio da atuação do próprio mutirão, dando celeridade a processos de presos que, por exemplo, já tem direito à progressão penal, bem como por meio de medidas estatais, que visam a construção de novos presídios e reformas em Alcaçuz.
O desembargador Gilson Barbosa, relator do agravo, explicou que é obrigação do Estado sanar os problemas em Alcaçuz. O voto do relator foi também acompanhado pelo corregedor geral de Justiça, desembargador Saraiva Sobrinho, o qual define que o Judiciário – ao contrário do que alegou o Estado – não está interferindo na gestão dos sistemas penitenciários, mas apenas cumprindo a própria Lei de Execuções Penais.
Interdições
O sistema penitenciário do Rio Grande do Norte possui atualmente 8.000 presos para 3.700 vagas. Das 33 unidades prisionais, 11 foram interditadas pela Justiça e não podem receber novos internos.
A lista inclui a Estadual Desembargador Francisco Pereira da Nóbrega (Pereirão), Cadeia Pública de Natal, Penitenciária Estadual de Alcaçuz e Presídio Rogério Coutinho Madruga (em Nísia Floresta), Cadeia Pública de Caraúbas, Cadeia Pública de Nova Cruz, Centro de Detenção Provisória de Santa Cruz, além da Penitenciária Estadual de Parnamirim e os três CDPs de Parnamirim.