Justiça determina bloqueio de R$ 3 milhões na conta do governo para pagamentos de leitos de UTIs no RN

Três unidades hospitalares estavam sem receber o pagamento passados mais de 30 dias desde a emissão das notas fiscais, segundo a ação.

A decisão judicial determinou o bloqueio das contas do governo do estado no valor total de R$ 3.120.406,61. As partes foram notificadas nesta semana.

Procurada no início da tarde desta quinta-feira (20), a Secretaria de Saúde Pública do Rio Grande do Norte informou que não comentaria o caso, por enquanto.

A decisão foi assinada pela Juíza Federal, Gisele Leite, da 4ª Vara Federal e envolve contratos assinados pelo estado com o Hospital Wilson Rosado, em Mossoró, e os Hospitais Memorial e Rio Grande, em Natal.

Segundo o Conselho de Medicina do Rio Grande do Norte (Cremern), a determinação judicial foi baseada no protocolo de pedido incidental de bloqueio de valores, apresentado em uma Ação Civil Pública movida pela entidade, para garantia da manutenção dos leitos.