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O desembargador Glauber Rêgo, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, determinou que a greve dos servidores da saúde no estado seja suspensa sob pena de multa diária. Os trabalhadores estão em greve desde o dia 19 de julho.
Procurado pela Inter TV Cabugi, o Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do RN (Sindsaúde) informou que não foi notificado formalmente pela justiça da decisão e que, por isso, a paralisação continua neste momento.
O sindicato, segundo a sentença judicial, pode contestar a decisão em até 15 dias. Os servidores cobram reajuste salarial, realização de concursos públicos e melhorias nas condições de trabalho.
Na decisão, o desembargador cita que neste momento entende que “a greve da forma anunciada se apresenta, ao menos neste momento de cognição sumária, ilegal e abusiva”.
“De outro bordo, o deferimento da medida de urgência ora requerida também se faz necessária diante da essencialidade do serviço público de saúde que impõe que seja prestado plenamente e em sua totalidade, sendo certo que a sua paralisação, por si só, revela manifesto o periculum in mora”, cita o desembargador.
A decisão estipula pena de multa diária no valor de R$ 10 mil em caso de descumprimento do sindicato, com valor máximo estipulado em R$ 100 mil.
Fonte: G1RN