Justiça do RN condena plano de saúde a fornecer medicamento para paciente com dermatite atópica grave

Segundo laudos médicos que basearam a decisão, a dermatite atópica grave do paciente “evolui com períodos de melhora, após terapia tópica e sistêmica, seguidos de recidiva com progressivo agravamento, inclusive com infecções secundárias graves”.

A decisão citou ainda que o paciente evoluiu com piora, resistência aos tratamentos utilizados, e que teve agravamento do quadro psiquiátrico, com forte comportamento ansioso e depressivo, ciclo vicioso que piorou o quadro da doença.

Na Justiça, o plano de saúde se defendeu informando que o contrato se encerrou no dia 15 de agosto de 2021 e que o paciente não preencheu o “Quadro de Declaração de Saúde” corretamente, pois informou que não era portador de doença da pele.

O plano de saúde citou ainda na Justiça que não é obrigado a ofertar o medicamento pleiteado porque se trata de medicação de uso domiciliar.

Na decisão, os desembargadores entenderam que, “ao negar o medicamento necessário para o tratamento da enfermidade, a operadora de plano de saúde está, na verdade, frustrando a expectativa legítima da prestação dos serviços almejados, em desobediência à prescrição médica, ameaçando, inclusive, o próprio objeto contratual, que é o fornecimento do serviço de saúde”.

A decisão ainda citou que, segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) , “é abusiva a recusa da operadora do plano de saúde de custear a cobertura do medicamento registrado na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) e prescrito pelo médico do paciente, ainda que se trate de fármaco off-label, ou utilizado em caráter experimental”.