Justiça proíbe assédio eleitoral em órgãos e secretarias da prefeitura de Natal após denúncias de servidores

O procurador-chefe do MPT, Gleydson Gadelha, informou que “em face da gravidade das questões” e pela proximidade do segundo turno das eleições municipais, o órgão decidiu ajuizar a ação.

“Nossa preocupação é que seja garantido o direito de liberdade de voto e de livre manifestação aos trabalhadores e trabalhadoras, como forma de assegurar-lhes o exercício da cidadania plena, colocando fim a qualquer violência e assédio que vise a restrição ou coação por parte dos seus superiores”, disse.

Segundo a juíza Syméia da Rocha, que assinou a decisão, as provas apresentadas pelo MPT-RN demonstram violação ao pluralismo político, voto livre e secreto pregados na Constituição.

“É de curial sabença que ambiente de trabalho deve ser preservado de influências políticas, especialmente em períodos eleitorais. Cabe ao empregador assegurar, nas suas dependências, a efetivação dos princípios constitucionais da cidadania e da dignidade da pessoa humana”, disse.

“A promoção de reuniões e eventos com finalidade eleitoreira, conforme apontado nos autos, revela-se incompatível com esses fundamentos, configurando violação ao direito fundamental à liberdade de voto e manifestação política dos trabalhadores”, completou.