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A Justiça do Trabalho proibiu a Prefeitura de Natal de contratar médicos através de empresa terceirizada para o Hospital de Campanha, que está sendo construído para atender pacientes da Covid-19. A decisão foi tomada nesta segunda-feira (27) pela 6ª Vara do Trabalho da capital e o descumprimento implica em multa diária de R$ 5 mil. O Portal G1 tentou contato com a prefeitura, mas não conseguiu.
Foi o Sindicato dos Médicos do Estado entrou com uma ação civil pública solicitando liminar na Justiça para impedir o município de terceirizar ou “quarterizar” mão de obra médica.
Na decisão, o juiz Dilner Nogueira dos Santos determinou que qualquer contratação dos dos profissionais, ainda que temporária, deve ocorrer de forma direta ou, se for o caso, através das cooperativas médicas.
“Assegurando-se, em todo e qualquer caso, todos os direitos trabalhistas previstos em lei, sob pena de incidir multa diária de R$ 5.000,00, até o limite de R$ 1.000.000,00, na hipótese de descumprimento”, acrescentou o magistrado.
Desistência de contrato
A Prefeitura de Natal anunciou no dia 22 de abril que iria anular a contratação da empresa que forneceria mão de obra temporária para auxiliar no tratamento da Covid-19 no hospital de campanha. O anúncio da anulação foi feito por meio de nota, mas a prefeitura não explicou as razões que levaram ao cancelamento do contrato.
Esse contrato – no valor de R$ R$ 19.158.626,40 – foi feito com dispensa de licitação, ou seja, não passou pelo processo normal de concorrência pública, por causa dos decretos estadual e municipal de calamidade pública em razão da pandemia do novo coronavírus. As empresas foram convidadas a apresentar as propostas e venceu a que apresentou o menor valor.
Segundo nota enviada à imprensa no dia 22, o prefeito Álvaro Dias (MDB) determinou ao secretário de Saúde, George Antunes, que realize uma chamada pública, para escolher uma nova terceirizada.
Contudo, com a decisão judicial desta segunda (27), o Município fica proibido de realizar a contratação dessa maneira.
Fonte: G1