Lei prevê multa para quem divulgar ‘fake news’ sobre pandemia da Covid no RN

O texto foi publicado nesta terça-feira (29), no Diário Oficial do Estado (DOE).

Segundo a lei, são consideradas informações falsas, conteúdos que distorcem a verdade e afetam o interesse público para obter algum tipo de vantagem.

A multa prevista é de R$ 1.000 e pode ser dobrada, caso a informação falsa seja atribuída a uma autoridade pública.

A lei das “Fake News” tem validade enquanto perdurar o estado de emergência relativo à pandemia pelo coronavírus.

Ainda de acordo com texto, o valor arrecadado com as multas será revertido no combate a pandemia.