O prefeito de Natal, Álvaro Dias, sancionou a lei que obriga condomínios residenciais ou comerciais a instalar telas e grades de proteção ou adotar medidas suplementares de segurança em todas as áreas comuns em que haja risco de acidentes.
Publicada no Diário Oficial do Município desta terça-feira (7), a lei aponta que deverão ser protegidos por telas ou grades os locais das edificações que possam resultar em queda de pessoas, como janelas, beirais, varandas, fossos, lajes, telhados e corredores.
O projeto, que é de autoria da vereadora Nina Souza (PDT), foi aprovado por unanimidade na Câmara Municipal de Natal, em abril. A pauta foi proposta inicialmente em 2020, após uma criança de 5 anos cair do 9º andar de um condomínio de luxo na cidade de Recife, e foi retomada diante de um acidente que vitimou uma criança de 1 ano que caiu do 10º andar de um prédio em Nova Parnamirim, na Grande Natal, no início de abril.
A lei destaca ainda que “nos locais onde for tecnicamente impossível a instalação dos equipamentos supracitados, meios de rígido controle de acesso deverão ser implementados, incluindo portas, portões, alarmes, monitoramento eletrônico, além de placas de sinalização e comunicados formais direcionados aos condôminos”.
Os condomínios que descumprirem esta nova lei poderão receber multa de até R$ 30 mil, “a depender da gravidade da infração e reiteração da conduta”.
O Poder Executivo tem o prazo máximo de 180 dias para regulamentar a lei, que deverá entrar em vigor em 45 dias após a publicação.
Fonte: G1RN
DÓLAR COMERCIAL: R$ 5,4850 DÓLAR TURISMO: R$ 5,6930 EURO: R$ 6,1160 LIBRA: R$ 7,2950…
A Polícia Federal indiciou os senadores Eduardo Braga (MDB-AM) e Renan Calheiros (MDB-AL) e o…
Deixar o celular carregar até 100% pode prejudicar a vida útil da bateria. Mas o dano…
A Polícia Civil do Rio Grande do Norte prendeu um homem de 26 anos investigado…
Cerca de 75% dos cigarros comercializados no Rio Grande do Norte no ano de 2023…
O Exército de Israel bombardeou Beirute nesta sexta-feira (20), no maior ataque ao Líbano desde o início da guerra em…
This website uses cookies.