A prefeitura de Natal sancionou uma lei que proíbe que uma pessoa condenada por maus-tratos contra animais ocupe um cargo, emprego ou função na Administração Pública da capital potiguar.
A lei foi publicada na edição desta quinta-feira (18) do Diário Oficial do Município – ela havia sido aprovada pelos vereadores na Câmara Municipal de Natal.
Segundo a publicação, a proibição é válida “pelo período que durar o cumprimento da pena aplicada por sentença penal condenatória transitada em julgado”.
A lei proíbe ainda que a pessoas condenadas por esse tipo de crime realizem prestação de serviços ou participem de licitação no Município.
Fonte: G1RN
DÓLAR COMERCIAL: R$ 6,0350 DÓLAR TURISMO: R$ 6,2950 EURO: R$ 6,3570 LIBRA: R$ 7,6750 PESO…
O Ministério da Saúde autorizou o custeio integral de um pronto-socorro ortopédico no Hospital Regional Alfredo…
O Carnatal 2024 dá ínicio a sua 33ª edição nesta sexta-feira (6) com trios puxados…
O cantor potiguar Thullio Milionário venceu o Prêmio MultiShow 2024 com a música 'Casca de…
A bancada federal do Rio Grande do Norte definiu nesta terça-feira (3) as áreas que…
A Prefeitura de Natal publicou nessa terça-feira (3), em edição extra do Diário Oficial do…
This website uses cookies.