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O ministro Ricardo Lewandowski decidiu na segunda-feira (10) que as alegações feitas pelo advogado Rodrigo Tacla Duran contra o ex-juiz e senador Sergio Moro (União Brasil) e o ex-procurador e deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos) permanecem no Supremo Tribunal Federal (STF).
A decisão, que atende pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), foi publicada um dia antes de Lewandowski se aposentar da corte. O ministro deixa o STF nesta terça-feira (11).
No mês passado, o novo juiz da Lava Jato, Eduardo Appio, ouviu o depoimento de Tacla. Na audiência, o advogado acusou Moro de extorsão e Deltran de perseguição. Por se tratarem de congressistas, o juiz federal determinou que as investigações fossem para o STF.
Logo após a decisão, Moro pediu à Justiça que o caso não fosse levado ao Supremo. A defesa alegou não ser competência da Corte, além de alegar que o ex-juiz é “um crítico do foro por prerrogativa de função”.
Conforme decisão, Lewandowski considerou a manifestação da PGR de que “alguns dos supostos atos podem ter sido praticados no exercício de cargos com foro especial por prerrogativa de função”.
O órgão apontou suspeitas de que Sergio Moro interferiu no processo de Tacla Duran quando era ministro da Justiça do governo Bolsonaro.
No documento, o ministro do STF também determina o retorno do processo à PGR para “um exame mais detalhado dos fatos e eventual pedido de instauração de inquérito”.
“Diante do exposto, acolho a manifestação do Parquet e fixo, neste momento preambular, a competência do STF para a tramitação desse expediente. Defiro também o pedido de retorno dos autos à Procuradoria-Geral da República para um exame mais detalhado dos fatos e eventual pedido de instauração de inquérito”, cita trecho.
Pelas redes sociais, Sergio Moro afirmou que vai recorrer da decisão quando tiver acesso aos autos.
“A manifestação da PGR acolhida pelo Min. Ricardo Lewandowski contraria precedentes do próprio STF relativos ao foro privilegiado. Ressalto que o processo com as falsas acusações não é de competência do Supremo, visto que os fatos inventados seriam anteriores ao meu mandato de Senador. Por essas razões, aliás, já disse que abro mão do privilégio e luto no Senado para o fim dessa excrescência jurídica, verdadeira causa de impunidade”, escreveu.
Fonte: G1