O ministro do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski emitiu um novo despacho nessa segunda-feira (01), reafirmando a decisão publicada na sexta em que dava permissão para que a jornalista Mônica Bergamo, do jornal Folha de São Paulo, e o jornalista Florestan Fernandes entrevistassem o ex-presidente Lula, mesmo ele estando preso na sede da Polícia Federal no Paraná.
Na noite da mesma sexta-feira, no entanto, o também ministro do STF, Luis Fux, na condição de presidente interino da Corte, proferiu uma decisão, no âmbito de outra ação judicial, impedindo Lula de dar entrevistas.
No despacho desta segunda, Lewandowski, diante das informações de que sua decisão anterior não teria sido cumprida, afirma que a proibição dada por Fux não produz efeito na ação que está sob relatoria dele. O ministro argumenta que pelo Código do Processo Civil, “a autoridade da coisa julgada somente opera efeitos em relação às partes do processo”.
Lewandowski ainda questiona a atuação de Fux, afirmando que o colega incorreu em “vícios gravíssimos” e que não havia necessidade dele atuar como presidente interino do STF, se o titular, Dias Tóffoli estava e em território nacional e o podia se manifestar eletronicamente.
O despacho publicado nesta segunda, por determinação de Lewandowski, serve como mandato e pode ser apresentado para a Justiça Federal no Paraná, para que os jornalistas realizem a entrevista com Lula.
Fonte: Agência Brasil