LIBERDADE OU FAKE NEWS? – Maciel Matias

LIBERDADE OU FAKE NEWS? –

A imprensa sempre foi considerada numa democracia como o quarto poder. Atualmente a internet absorveu essa capacidade, tendo em vista que as formas de comunicações passaram a serem emitidas e aplicadas por qualquer pessoa que disponha de um sinal de internet e um aplicativo de compartilhamento em seu celular. Se não vejamos, o poder de informar e comunicar passou a ser acessível, rápido e sem controle de qualquer pessoa.

O termo fake news apesar de atualmente está em grande evidência, não é um termo novo, no dicionário Merriam-Webster, essa expressão é usada desde o século XIX. Mesmo em inglês o termo se tornou popular, como denominador de notícias falsas. Diversos são os motivos para criar notícias falsas, motivos comerciais, disseminar opiniões ou pensamentos, prejudicar pessoas comuns, políticos, produtos e empresas. Verdadeiras empresas são montadas para disseminar as fake news e não é fácil identificá-las.  Utilizam redes não indexadas, as chamadas deep wep, onde os hackers geralmente atuam, desenvolvendo robôs para disseminar os links nas redes. Não podendo identificá-los, consequentemente não conseguindo culpá-los ou puní-los.

O controle total das redes sociais e da internet como um todo, é quase impossível. Da mesma forma que os hackers  se infiltram nas redes para surrupiar informações, eles também penetram nelas para desenvolver ferramentas que evitam suas identificações, usam pseudônimos ou plataformas date havens como a Freenet de comunicação anti-censura. Em 2006 a organização Repórteres Sem Fronteira identificou os 13 inimigos da internet, entre eles, Coreia do Norte, Cuba, China, Irã onde a proibição de aplicativos de comunicação tipo WhatsApp é a realidade deles.

O Projeto de Lei para o combate das fake news, foi aprovado pelo Senado no último dia 30.05 com um placar bem apertado 44/32 e com poucos debates entre os senadores e muito menos entre a sociedade. O presidente Alcolumbre há muito não dava tanta celeridade a um projeto, até alguns mais importantes do que esse, continuam engavetados na pauta do Senado. Segundo o relator senador Angelo Coronel (PSD-BA), a sua principal preocupação é vencer o anonimato irresponsável dos que usam as redes sociais.

Em artigo no Estadão de 05 de julho J.R. Guzzo chama a “Lei das fake news de naufrágio de primeira classe para os direitos individuais dos brasileiros, parece ser um caso clínico em matéria de hipocrisia. O que os políticos querem é intimidar quem falam mal deles. Essa lei não protege o cidadão ao impedir seu livre acesso a internet, protege os políticos do cidadão”.

Vejam que absurdo será fazer o controle de todas as informações, através do registro de usuários, obrigando-os a apresentação de documentos como CPF ou RG e sua localização para poder criar o seu perfil. Quais seriam os responsáveis por esse controle? As redes sociais, um conselho criado para fazer essa vigilância. Tudo muito confuso, sem debate com a sociedade e uma aprovação rápida e apertada como essa, sugere a necessidade de sua aprovação com vistas as próximas eleições já nesse final de ano.

Todas as pessoas estão sujeitas as leis que controlam a sociedade e consequentemente as legislações do poder judiciário, cumprindo as leis vigentes que punem a calúnia, a injúria e a difamação bem tipificadas no Código Penal Brasileiro.

As plataformas se posicionaram com fortes críticas. Dario Durigan, diretor de políticas para mensagens do Facebook comenta que as pessoas ao dialogarem têm uma expectativa de privacidade, rastrear pelo WhatsApp milhões de conversas exigiria mudanças na plataforma e é uma ideia estranha para a empresa. O Twitter acredita na necessidade de um debate amplo e cauteloso para o caminho do consenso que diminua o risco da supressão da liberdade e da informação. O Google compartilha a preocupação da sociedade civil e a necessidade de um debate amplo sobre um problema tão complexo. Mantem o combate a desinformação e apóia o jornalismo profissional, as organizações de checagem e iniciativas de educação midiática.

A divulgação de notícias falsas é realmente um grande perigo em todos os sentidos, podendo ocasionar danos a saúde pública, incentivando preconceitos e violências. Em 2016 na eleição de Donald Trump nos EUA, a disseminação das fake news, tiveram grande repercussão no resultado. Pesquisadores da Universidade de Oxford afirmam que 46,5% de todo o conteúdo político eram de notícias falsas.  No Brasil 85% dos eleitores acreditam que as fake news podem influenciar as eleições segundo pesquisa do Ibope em 2018.

A sociedade precisa participar dessa discussão, para chegarmos a um entendimento sem impedir e respeitar a liberdade de expressão, responsabilizando suas consequências para quem as emitir, dentro de uma legislação justa e democrática.

 

 

 

Maciel Matias – Médico mastologista, maciel.omatias@gmail.com

 

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