O secretário de Planejamento e Desenvolvimento Energético do Ministério de Minas e Energia, Paulo Cesar Magalhães Domingues, afirmou que a maior parte dos projetos de novas usinas eólicas e solares apresentados nos últimos meses não vai sair do papel porque, segundo ele, não haverá no país demanda suficiente para a energia a ser gerada.
O número de pedidos de autorização para construção de novas usinas eólicas (que usam o vento para gerar energia) e solares depois que o governo anunciou que vai acabar com o subsídio a esses empreendimentos, disparou.
Só terão direito ao benefício os projetos cujos pedidos de autorização forem apresentados à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) até o início de março de 2022.
A intenção de acabar com o subsídio foi oficializada pelo governo com a publicação de uma medida provisória em setembro de 2020.
Desde então, a Aneel viu dobrar o número de pedidos de autorização: foram 1.886, para projetos de usinas eólicas e solares, entre setembro de 2020 e março de 2021.
Juntas, essas usinas teriam capacidade de produzir 85 gigawatts (GW), o que equivale a cerca de metade de toda a capacidade de geração de energia instalada no país atualmente.
O secretário de Planejamento e Desenvolvimento Energético afirmou que as estimativas indicam um aumento da demanda por energia em cerca de 50 GW no país até 2030, bem menos que os 85 GW dos projetos eólicos e solares.
Ele lembrou que a lei exige também que os empreendimentos autorizados devem entrar totalmente em operação em até 48 meses (quatro anos) após a autorização concedida pela Aneel.
“Nem nos próximos dez anos nós vamos ter mercado consumidor para toda essa energia. O que vai acontecer? Muitos desses empreendimentos, daqui a 48 meses, não vão conseguir implantar porque nenhum empreendedor vai construir sem ter contrato (garantindo a compra da energia)”, disse Domingues.
Questionado se, diante da corrida de investidores para aproveitar o subsídio, o governo poderia fazer alguma alteração na lei, o secretário disse que não há previsão de mudanças e que segue sendo interesse do Ministério de Minas e Energia pôr fim ao benefício, que tem contribuído para encarecer as contas de luz.
O subsídio às fontes alternativas de energia — além de eólicas e solares, pequenas centrais hidrelétricas e usinas movidas a biomassa também contam com o incentivo – é pago por todos os consumidores do país, por meio da conta de luz. Em 2020, ele custou R$ 5 bilhões.
“É legítimo esse movimento deles [investidores], mas eu vejo uma dificuldade de viabilizar vários empreendimentos, eu diria que a maioria deles”, disse Domingues.
Ele apontou, entretanto, que o excesso de pedidos pode sobrecarregar órgãos como a Aneel e o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), responsáveis por processos necessários para que esses empreendimentos entrem em operação.
Procurado, o ONS informou que emitiu 144 Informações de Acesso relacionadas a projetos de usinas de fontes alternativas em 2019 e outros 185 em 2020.
Já em 2021, apenas entre janeiro e o final de abril, foram 116 informações de acesso emitidas.
A Informação de Acesso é um documento que tem o objetivo de atestar a viabilidade da conexão dessas usinas ao sistema elétrico, ou então de atestar a viabilidade sistêmica delas e do sistema de transmissão associado a elas.
“Dessa forma, o ONS teve uma média mensal de 15 Informações de Acesso emitidas em 2020, subindo para 38 em 2021 só no primeiro trimestre”, informou o órgão em nota. “Atualmente, no ONS, temos 71 pedidos de informação de acesso em andamento”, completa o documento.
De acordo com o operador, esse aumento é reflexo da decisão do governo de estabelecer data limite para a concessão de subsídio às fontes alternativas incentivadas.
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