Neste primeiro de maio, o Blog Ponto de Vista fez uma rápida entrevista com o Presidente da Fecomercio RN, Marcelo Queiroz, sobre o adiamento da votação do Super Simples, projeto que seria votado na Câmara dos Deputados no ultimo dia 29 de abril. O governo discordou de alguns pontos importantes do projeto de lei que busca simplificar o regime tributário para micro e pequenos empresários.
Os principais foram o que previa um reajuste de 20% no teto de faturamento dos beneficiários do programa, dos atuais R$ 3,6 milhões para R$ 4,2 milhões por ano, bem como o que prevê a inclusão de 232 categorias de autônomos, como corretores de imóveis, advogados e médicos no regime do Supersimples.
Ao que tudo indica, poderá haver um acordo, com o abandono da ideia de ampliação em 20% do teto de faturamento, em troca do compromisso de Dilma sancionar a inclusão dos segmentos hoje excluídos do Simples.Todos os 232 setores entrarão em uma tabela nova de tributação, que prevê o recolhimento pelo lucro presumido a partir de 2015, o que atenuaria muito a renúncia de recursos fiscais.
P – Presidente, qual a posição da Fecomercio sobre o Super Simples?
Marcelo Queiroz – A Fecomércio apoia toda e qualquer iniciativa que venha a simplificar o emaranhado de leis e tributos que temos neste país. Um estudo recente da ONU, mostra que aqui no Brasil, em média as empresas gastam 2.600 horas, ou mais de 108 dias inteiros por ano, apenas para atender questões de ordem burocrática. É o maior tempo gasto com este assunto no mundo.
P – Qual o tamanho da nossa carga tributária?
Marcelo Queiroz – Em um pronunciamento que fiz no início desta semana, eu citei a sufocante carga tributária nacional, que é de 36,42% como um dos maiores problemas que nós empresários, empreendedores, geradores de emprego e renda temos que enfrentar. Não dá para ser competitivo assim.
P – Qual a vantagem desse Projeto?
Marcelo Queiroz – A nosso ver, aprovar as mudanças que estavam previstas no Projeto de Lei Complementar 221, que altera o Simples Nacional, ampliando em cerca de 450 mil o número de empresas beneficiadas, e melhorando o conjunto de benefícios para as micro e pequenas empresas, seria dar um fôlego extra, muito bem vindo, a este setor que é o verdadeiro motor da economia nacional.
P – O que motivou o adiamento?
Marcelo Queiroz – O que houve, na realidade, não foi um adiamento, e sim uma alteração, imposta pelo Planalto e pelos governadores, ao projeto original. A nosso ver, o projeto foi desfigurado. Ainda não temos um levantamento mais aprofundado – estamos trabalhando nisso – mas tenho certeza de que o impacto positivo que estávamos esperando foi bastante reduzido após as alterações, o que é lamentável.
P – Obrigado Presidente.