Medidas protetivas concedidas a mulheres no RN aumentam 18% em 2019

A promotora reforça que atualmente a medida protetiva é a forma mais efetiva de proteger a mulher da violência doméstica. “Ela é a solução mais efetiva. Eu acredito na medida protetiva. Eu acredito que a lei andou muito bem quando escolheu que o seu centro é a proteção da mulher e não a punição do homem. O homem também vai ser responsabilizado pelo ato dele. Mas o principal da lei é a mulher ser protegida”, aponta.

O crescimento no número de medidas protetivas concedidas, como apontam os dados do TJRN, é uma tendência, acredita a promotora. Ainda assim, o número é subnotificado, segundo ela. Érica Canuto destaca que é preciso compreender essas razões. “Eu não critico uma mulher porque ela não denuncia. O que se deve fazer é abrir cada vez mais os canais. Eu acho muito importante cada vez mais a mulher ouvir, ler, ir se informando. Ela vai cada vez mais abrindo os canais de possibilidades pra fazer uma denúncia, pedir a medida”, diz.

A medida protetiva pode ser solicitada pela própria mulher, pelo advogado ou por órgãos como o Ministério Público e Polícia Civil. E o documento tem saído cada vez mais rápido. “A medida protetiva hoje sai no mesmo dia. A lei dá até 48 horas. Hoje se você for na promotoria, hoje o juiz já está te dando a proteção”, garante a promotora Érica Canuto.

A promotora explica que a medida protetiva funciona como uma ordem de distanciamento. “É uma ordem judicial de afastamento, de não fazer contato, de não ir no local que ela frequenta, não ir na rua da mãe dela, não ir no colégio que ela estuda, de não ir na academia que ela frequenta ou na padaria. De não ir nos lugares que ela frequenta. Porque, se esse alguém que ameaça conhece a rotina dela, isso é pior. É uma ordem judicial de afastamento, de restrição de uso de armas, de não visitar filhos”, explica.

Em caso de descumprimento da medida protetiva, a promotora garante: “Ele será preso”. “A desobediência a essa ordem judicial, a essa medida, dá prisão”, reforça. “Quando você diz que aumentou o número de medidas, eu digo que aumentou o número de mulheres que foram protegidas”.

No início do mês, o policial militar Hermano Simplício Mangabeira de Araújo, de 34 anos, descumpriu uma medida protetiva e fez o filho de 6 anos de refém por cerca de quatro horas. Ele foi preso e denunciado pela Polícia Civil em nove crimes, entre eles o descumprimento da medida protetiva que o impedia de se aproximar da ex-companheira.

Atualmente o Ministério Público do Rio Grande do Norte mantém dois projetos que visam a proteção das mulheres em situação de risco de violência doméstica: o Guardiã Maria da Penha e o Grupo Reflexivo de Homens, que estão inseridos no Núcleo de Apoio à Mulher Vítima da Violência Doméstica e Familiar.

O Guardiã Maria da Penha reúne semanalmente mulheres vítimas de violência doméstica que recebem medidas protetivas. “Elas são chamadas para esclarecimentos e fazemos uma conversa. Perguntamos se ela sabe o que é uma medida protetiva, mostramos que não é um papel na mão, é uma ordem de proteção. Explicamos pra ela, pra ela entender como funciona, o que é um descumprimento, onde ela deve buscar auxílio, os lugares, endereços. Então ela sai daqui sabendo todos os direitos dela”, explica a promotora de Defesa da Mulher, Érica Canuto.

A ideia é elucidar as principais dúvidas e fazer as mulheres entenderem os direitos, inclusive sobre a rigorosidade da medida protetiva. “Se ele (o agressor) for preso, ela tem que saber. Se ele for solto, ela tem o direito de saber. Ela tem direito a um tratamento, encaminhamento psicológico. E fazemos uma avaliação do risco dela, de forma individual, se o homem usa arma, se já praticou algum tipo de violência contra ela, se toma algum tipo de remédio. São alguns fatores que a gente avalia”, reforça.