Um terço dos municípios brasileiros está descumprindo uma lei ambiental. São prefeituras que ainda mantêm lixões a céu aberto. E o prazo de dez anos para eliminar esse foco de doenças está chegando ao fim.
Lixão a céu aberto é crime federal. Mas, no Brasil, quem descumpre a lei continua impune. Já era para a gente ter resolvido esse problema há quase dez anos. O primeiro prazo para erradicar os lixões no país terminou em 2014.
Mas que muitos municípios continuaram despejando lixo da forma errada, sem tratamento do chorume , dos gases, atraindo animais que transmitem doenças, entre outros problemas e pressionaram o Congresso Nacional para estender este prazo. Foi o que aconteceu em 2020, quando os lixões ganharam o direito de existir por mais quatro anos.
Pelas regras que estão em vigor, todas as capitais, as cidades situadas nas regiões metropolitanas e o Distrito Federal já deveriam ter encerrado seus lixões em agosto de 2021. Só que Porto Velho e Boa Vista não cumpriram o prazo até agora. Cuiabá só conseguiu desativar seu lixão em 2022.
Em agosto de 2022, era para todas as cidades com mais de 100 mil habitantes terem resolvido de vez o problema. No próximo mês de agosto, termina o prazo para os municípios com população entre 50 mil e 100 mil pessoas. Por fim, em 2024, todos as demais cidades terão que fazer o dever de casa.
Magé, na Região Metropolitana do Rio de Janeiro, tem aproximadamente 250 mil habitantes. Pela lei, já deveria ter encerrado o lixão há quase dois anos.
Até 2024, aproximadamente 2,5 mil lixões precisam desaparecer do mapa, mas os especialistas não acreditam que isso vá acontecer. Não dá tempo. A quantidade de lixo despejada por ano a céu aberto no Brasil equivale a mais de 700 estádios do Maracanã cheios de resíduos. Como se sabe, não é por falta de lei que essa questão ainda não foi resolvida. Então, qual é o problema?
Segundo a Confederação Nacional dos Municípios, o governo federal deveria repassar R$ 80 bilhões para a construção de aterros sanitários.
Pesquisa recente da entidade revela que um terço das prefeituras (34,3%) ainda lança o lixo em vazadouros a céu aberto.
Para o presidente da Associação Brasileira das Empresas de Limpeza Pública, Abrelpe, a solução definitiva passa pela cobrança dos serviços de coleta, transporte e destinação final do lixo.
“Tal qual pagamos a conta da internet, de acordo com os dados que utilizamos, a conta de telefone, de acordo com os minutos que utilizamos, precisamos remunerar os serviços de limpeza urbana que envolvem todo esse sistema e o retrato que nós vemos hoje é de que 7% daquilo que é gerado no Brasil não é sequer coletado e 40% do que é coletado vai parar em locais inadequados”, diz Carlos Roberto da Silva Filho, presidente da Abrelpe.
Uma solução já aplicada por 40% das cidades foi unir forças para construir aterros sanitários de uso comum. São os chamados consórcios intermunicipais.
“É um processo complicado, mas graças aos consórcios é que nós evoluímos. Acho que a hora que todos cumprirem a lei, até o proprietário residencial que não coloca de forma separada o lixo teria que ser buscado de alguma forma para que todos se envolvessem, porque é um problema da sociedade toda.
O Ministério do Meio Ambiente declarou que ofereceu apoio para os estados desenvolverem planos para a destinação correta dos resíduos sólidos. Segundo o ministério, no orçamento de 2023, o governo anterior não previu recursos para o programa de erradicação dos lixões.
Fonte: G1