O Ministério da Fazenda avaliou hoje (3), por meio de nota à imprensa, que os recursos e direitos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) já existem e, se destinados como garantia ao crédito consignado (com desconto na folha de pagamentos), podem ser utilizados para reduzir as taxas de juros cobradas em empréstimos para os trabalhadores do setor privado.
A proposta de que os trabalhadores possam usar parte do seu FGTS como garantia para empréstimos foi anunciada na semana passada pelo governo federal, dentro de um pacto de crédito que envolve a estimativa de liberações no valor de R$ 83 bilhões. Somente com esta modalidade, a previsão do governo é de R$ 17 bilhões em novas operações de crédito.
Pela proposta, o trabalhador poderia utilizar sua multa rescisória, correspondente a 40% do saldo acumulado, e até 10% do saldo da sua conta vinculada ao FGTS para prestar garantia em operações de crédito consignado. O governo avaliou que a medida proposta permitirá que o mercado de crédito possa precificar riscos e oferecer crédito de forma mais adequada aos trabalhadores da iniciativa privada.