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O Ministério da Justiça e Segurança Pública informou nesta segunda-feira (30) que aplicou multa de R$ 6,6 milhões ao Facebook em processo que investiga compartilhamento indevido de dados de usuários.
De acordo com o ministério, o caso começou a ser investigado após notícia veiculada pela mídia em abril de 2018, informando que usuários do Facebook no país poderiam ter sofrido com o uso indevido de dados pela consultoria de marketing político Cambridge Analytica.
O caso envolvendo dados de 87 milhões de usuários em todo o mundo, cerca de 400 mil no Brasil, veio à tona em 2018 e gerou a maior crise na história do Facebook.
“O processo administrativo investigou a existência de violação dos dados pessoais dos consumidores contratantes da plataforma Facebook, bem como se alguém havia obtido o acesso indevido a tais dados, levando-se em consideração a forma de consentimento do usuário, em que o padrão é o compartilhamento automático de dados, com os desenvolvedores de aplicativos, dos amigos desse usuário”, informou o ministério, em nota.
O governo brasileiro concluiu que houve “prática abusiva” por parte do Facebook Inc. e Facebook Serviços Online do Brasil Ltda.
Segundo o ministério, as empresas “serão intimadas acerca da possibilidade de interposição de recurso, no prazo de 10 dias, bem como do recolhimento do valor da multa, em até 30 dias”.
Cálculo da multa
O ministério explicou que o valor da multa foi calculado com base na legislação que regulamenta o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e que fixa um teto de R$ 9,7 milhões.
“O calculo é feito pelo art. 28. do decreto 2181/1997, estabelecendo que a pena de multa será fixada considerando-se a gravidade da prática infrativa, a extensão do dano causado aos consumidores, a vantagem auferida com o ato infrativo e a condição econômica do infrator, respeitados os parâmetros estabelecidos no parágrafo único do art. 57 da Lei nº 8.078, de 1990 e o teto chega a 9,7 milhões”, informou.
Entenda o caso
O processo se refere ao compartilhamento indevido de dados de usuários extraídos da plataforma Facebook Login, por intermédio de um aplicativo, o que teria beneficiado a empresa Cambridge Analytica.
A Cambridge Analytica, assessoria britânica que trabalhou para a campanha de Donald Trump, é suspeita de usar os dados coletados na rede social por meio de teste de personalidade para influenciar no resultado das eleições americanas.
Ainda segundo a decisão, as empresas, em razão do compartilhamento automático de dados de amigos/amigos de amigos de usuários com os aplicativos, “deveriam ter um cuidado muito maior na gestão desses dados, uma vez que o modelo de consentimento adotado teve implicações relevantes para o número de pessoas com dados expostos.
O ministro Sergio Moro comentou no Twitter a decisão, afirmando que as redes revolucionaram a comunicação, mas que “há questões sobre privacidade a serem consideradas”. “O futuro da proteção do consumidor está nas redes digitais. Passou o tempo no qual o problema era a troca do liquidificador quebrado (embora este também precise ser substituído)”, escreveu.
Nos Estados Unidos, a Comissão Federal de Comércio dos Estados Unidos (FTC, na sigla em inglês) estabeleceu em julho uma multa recorde de US$ 5 bilhões ao Facebook para encerrar a investigação do governo americano sobre as práticas de privacidade da companhia.
No Reino Unido, o Facebook aceitou pagar em outubro uma multa de 500 mil libras (cerca de 580 mil euros ou R$ 2,58 milhões) pelo escândalo da Cambridge Analytica.
A Itália por sua vez multou o Facebook em 10 milhões de euros por conta do escândalo Cambridge Analytica.
Fonte: G1