O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, apresentou 35 metas prioritárias do governo federal para primeiros 100 dias. Onyx afirmou que a expectativa é cumprir pelo menos 90% dessas metas até o dia 11 de abril.
Entre as metas estão a extinção de 21 mil dos 119 mil cargos comissionados e funções gratificadas no Poder Executivo. O pagamento do 13º benefício para as 14 milhões de famílias inscritas no Programa Bolsa Família. E a abertura do cadastro do Sistema Nacional de Empregos (Sine) para a iniciativa privada. Atualmente, 3% dos brasileiros conseguem emprego a partir do Sine. O governo quer ampliar para 10%.
Também estão nos planos recompor o efetivo da Operação Lava Jato, que foi reduzido durante o governo do ex-presidente Michel Temer, nos estados de São Paulo, Paraná, Rio de Janeiro e no Distrito Federal.
O governo pretende encaminhar ao Congresso Nacional um projeto de lei anti-crime, para combater organizações criminosas, atos violentos e corrupção. E mudar a regra sobre multas ambientais, que, para Onyx, são aplicadas de forma exagerada. Outra mudança é no passaporte, que vai deixar de trazer o símbolo do Mercosul e passará a estampar o Brasão da República na capa.
O governo pretende, ainda, fazer campanhas de incentivo à vacinação, regulamentar a educação domiciliar, zerar o analfabetismo e reestruturar a Empresa Brasil de Comunicação.
Na área econômica, a expectativa do Planalto é de, em 100 dias, fazer a concessão de dois aeroportos e dez terminais portuários. E refazer o contrato de exploração dos campos de petróleo do pré-sal que serão leiloados no segundo semestre e devem arrecadar cerca de R$ 100 bilhões.
Onyx Lorenzoni explicou que as reformas tributária e da Previdência ficaram de fora das 35 metas porque dependem muito do Congresso Nacional.
Ainda sobre a reforma da Previdência, o ministro da Casa Civil admitiu que o governo não vai conseguir cumprir o prazo para enviar o texto ao Congresso no começo do ano Legislativo. Isso porque o presidente Jair Bolsonaro será internado na segunda-feira (28) para fazer a cirurgia de retirada da bolsa de colostomia e só deve retomar as atividades no dia 7 de fevereiro. E será Bolsonaro quem dará a palavra final sobre a proposta.
Fonte: Agência Brasil