Adauto José de Carvalho Filho
As firulas jurídicas são maiores do que a Constituição Federal. É o que depreendemos das últimas decisões dos Tribunais ao prorrogar a instalação de um possível processo de impeachment contra a Presidente. É o pode e não pode. Ninguém, nem ministros do STJ, STF e OAB, outras organizações do gênero que o artigo 37 da Constituição da República Federativa do Brasil impõem a legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, como os pilares da República. Mas pilares são construídos para dar sustentação aos andares superiores. Talvez seja esse o entendimento dos nossos juristas: para os cidadãos, a lei; para os bacanas, a firulas da lei.
Os fatos anunciados, relatados, publicados, desenhados não importam para os togados. O que importa é se A ou B deve ser o responsável pela condução do processo ou que o processo não deve seguir um rito determinado por A, mas por B. A indulgência jurídica dos nossos juízes começam a ser cobradas e pagas. O fato da indicação de um nome para os tribunais superiores pelo presidente não predispõe servilidade, mas, parece-nos, que é o principal aspecto para a indicação. E, pasmem, não estamos falando em condenação, mas do acatamento de um processo para o impeachment.
A responsabilidade fiscal é fundamental a autonomia do Estado brasileiro e sua desobediência demonstra os problemas que vivemos e se ela passa a ser mutante, instrumento do governante de plantão, com o beneplácito das demais autoridades que tem a obrigação de zelar pela lei, passa a nada valer como instrumento e limitação do poder do Estado e de injustiça com milhares de outros gestores que já foral julgados e condenados por muito menos. O cardápio de irregularidades que está em joguete de politicagem das nossas autoridades e aviltando a cidadania é tão abrangente quanto grave. É a autorização para que a inadequação administrativa, a ilegalidade dos atos dos administradores públicos, a moralidade como prática administrativa obrigatória se torne a práxis padrão. Para proteger um irresponsável que frequenta os meandros do poder, a justiça inexiste. É só acenar com um aumento de salário, geralmente indireto, como auxílios paletó, moradia, que turno se torna legal até os auxílios recebidos.
O cinismo da crise brasileira está insuportável, Nunca os poderes da República tiveram um momento tão favorável para correção dos rumos da nação como agora, mas de que vale o futuro para que tem em seus umbigos os limites da civilidade. Um presidente de uma Cutizinha ameaça o país com uma revolução armada, no gabinete do presidente e não há uma autoridade e que tenha tomado uma posição exemplar que demonstre que uma República tem ordenamento jurídico que deve ser cumprido. É o fato simples, lamentável, que mostra a orgia entre os poderes da República. Nada no país é sério. É ligado a um determinado cordão ou não. Aliás, até o cordão de dupla face. Um azul outro vermelho e, dependendo do problema e da proposta de troca, vira-se o cordão e tudo bem. O PMDB que o diga. Vendeu-se por 7 ministérios e desprezou a grande oportunidade de liderar um movimento de libertação nacional.
Isso mesmo, libertação nacional. Por aqui as coisas andam tão invertidas que a guerrilha parte do governo e com todas as fichas por que somos um país sem oposição. Desafio os leitores a indicarem um nome com penetração nacional e estatura moral para liderar o pais em tempos de crise. O desafio está lançado. Um paspalho com Aécio Neves, herdeiro incompetente do legado político de um avô fisiologista, não tem postura nem discurso. Terá uma grande chance nas olimpíadas de 2016, como nadador, uma vez que sua única virtude é ser nada. Temmer, com sua cara de vampiro e sugador da estabilidade nacional, nunca se prestou a nada. É nada. Eduardo Cunha um camaleão que, além de falso e venal, se presta ao terrorismo regimental para aumentar seu cacife. Renan Calheiros se existe alguém que não sabe sua história, pode mandar matar que é bicho. Eis a nossa República. Um magote de falsas autoridades e de falsos brasileiros, em especial, o que exercem o poder, que nada significam e nada vezes nada é nada. O Estado Brasileiro, além de ser uma ficção jurídica de ocasião. É o Estado do nada ou do nunca, mas sem Peter Pan e Sininho. Deixaram só a oligarquia de Capitão Gancho que, por acaso, pilotava uma caravela muito parecida com as portuguesas e saqueavam como os portugueses. Capitão Gancho deixou a terra do nunca e se instalou pelos lados daqui por ser bem mais promissor e sem risco algum.
E o povo?
“Enquanto por efeitos de leis e costumes, houver proscrição social forçando a existência, em plena civilização, de verdadeiros infernos, e desvirtuando, por humana facilidade um destino por natureza divino” como nos ensinou Victor Hugo, grande escritor e pensador francês, existirão os miseráveis. Eles estão por aí. É só parar e vê ou conta-los nas filas de uma bolsa qualquer, o preço vil da cidadania. De tanto promover pessoas que nada significam, por exemplo de uma sociedade ignorante politicamente, estamos nos tornando, também, em nada. Os que questionam, mesmo sem muita convicção, são os burgueses que, no caso brasileiro, equivalem a jumentos de cargas que pagam pesados impostos para que os “nada” se multipliquem e continuem sendo nada. Eis o nosso triste destino. O destino de uma pátria mãe gentil, que gerou em seu ventre filhos fraternos e a escória que iria governar seus destinos. Sem penhor e sem igualdade, sem ordem e sem progresso… e sem vergonha!
Adauto José de Carvalho Filho, AFRFB aposentado, Pedagogo, Contador, Bacharel em Direito, escritor e Poeta.