A Amazônia Legal é uma área delimitada em 1953 por lei federal com o objetivo de criar políticas para o desenvolvimento socioeconômico da região. É formada por nove estados: Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins e por parte do Maranhão, num total de 772 municípios.
Segundo o estudo “Cartografias da violência na Amazônia”, do FBSP, os nove estados somados tiveram taxa de 33,8 mortes a cada 100 mil habitantes em 2022, enquanto o país registrou no mesmo ano taxa de 23,3 para cada grupo de 100 mil. Em 2021, a taxa de mortes violentas intencionais na Amazônia Legal era de 34,4. A taxa de mortes por 100 mil habitantes permite comparar municípios de diferentes tamanhos.
Os dados levam em consideração os registros de quatro crimes: homicídio doloso, latrocínio, lesão corporal seguida de morte e mortes em decorrência de intervenção policial.
Todos os estados da Amazônia Legal estão com taxa acima da média brasileira. O estado com maior taxa é o Amapá, com 50,6 mortes para cada 100 mil. Já Acre registrou o menor, com 28,6.
Para Renato Sérgio de Lima, diretor-presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, a forma de desenvolvimento da região e uma mudança na dinâmica do crime organizado estão entre as possíveis explicações para a violência na Amazônia Legal ser maior do que a do país como um todo. Os crimes estão ligados não só a disputas ambientais, mas também.
“Temos uma tradição de ocupação muito pautada do fora para dentro, com vazios urbanos. Ao mesmo tempo, os grandes municípios estão vivendo um problema seríssimos de violência e que as rotas [de tráfico] estão sendo controladas pelo narcotráfico em sinergia e de forma simbiótica com as outras modalidades de crime, como garimpo, desmatamento, grilagem e assim por diante”, diz.
Lima destaca o fato de a criminalidade na Amazônia Legal não ser restrita a questões ligadas ao meio ambiente. Crimes urbanos também contribuem para a taxa elevada.
Entre os municípios da Amazônia Legal, 15 registram taxa com 80 ou mais mortos para cada 100 mil pessoas, em especial no Pará (8) e no Mato Grosso (5). Cumaru do Norte (128,5) e Floresta do Araguaia (126,6), ambos municípios do Pará, são os mais violentos.
Segundo Renato, do FBSP, o município de Floresta do Araguaia exemplifica as dinâmicas que são reproduzidas em toda a região, que tem Pará e Mato Grosso como rotas do crime organizado —seja para o tráfico de drogas, com entrada no Centro-Oeste e saída no Norte, seja para crimes relacionados ao meio ambiente, como garimpo e extração de madeira.
“[Floresta] É a síntese de todos os problemas: você tem ali 13 conflitos fundiários ao longo do período que a gente está descrevendo, com desmatamento, grilagem [de terra], garimpo [ilegal], crime organizado. Ele é a síntese dessa simbiose entre crimes ambientais, narcotráfico e dinâmica da criminalidade em geral”, afirma.
A dinâmica do crime organizado na Amazônia mudou em 2016, quando as facções criminosas rivais Primeiro Comando da Capital (PCC), de São Paulo, e Comando Vermelho (CV), do Rio de Janeiro, deixaram de lado um acordo de paz e passaram a disputar territórios na região.
À época, mortes em presídios causadas por integrantes desses dois grupos criminosos geraram apreensão de uma escalada nacional.
O estudo do Fórum Brasileiro de Segurança Pública indica que há 22 grupos criminosos em atuação nos estados da Amazônia.
“É uma região violenta que, com a chegada do dinâmica nacional do narcotráfico, pelo volume que o narcotráfico significa em termos de dinheiro na região, mudou o patamar da violência. Um número que a gente conseguimos é mostrar que dos municípios da Amazônia, que são 772 municípios, 178 deles —o equivalente a 23%— gente já consegue comprovar a presença das facções”, afirma Renato.
Assim como no geral, os estados da Amazônia registraram taxas de mortes violentas de indígenas acima da nacional: 13,1 para cada 100 mil indígenas. O Brasil tem média de 11,8. Os dados são referentes a 2021.
A mortalidade de indígenas na Amazônia é 26% do que no restante do país: morreram 114 integrantes dos povos originários na região contra 86 nos outros 17 estados e no Distrito Federal. Roraima (46), Amazonas (41) e Maranhão (8) são os três estados com mais vítimas.
A população indígena nos 9 estados é de 867 mil pessoas, enquanto o restante do país registra 825 mil.
“Vale mencionar que as circunstâncias desses crimes são desconhecidas e não necessariamente se relacionam com questões territoriais e de crimes ambientais que povoam a Amazônia, podendo ser fruto de conflitos interpessoais, característica comum da violência letal no Brasil. Entretanto, é notório que a ameaça aos indígenas se intensifica à medida que o contexto de múltiplas ilegalidades se agrava na região.”, diz o estudo.
Fonte: G1
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