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O Ministério Público pediu à Justiça do Rio Grande do Norte o bloqueio de cerca de R$ 8 milhões nas contas bancárias da prefeitura de Macau, na região salineira do estado. O objetivo, segundo o órgão, é garantir recursos para o projeto de recapeamento e sinalização de vias.
O pedido de tutela provisória de urgência foi feito “em razão dos inúmeros buracos em diversas vias de trânsito do município, inexistência ou insuficiência generalizada de sinalização, e dezenas de acidentes de trânsito já registrados na localidade”, informou o órgão.
Em nota, a a prefeitura disse que a ação é oriunda do descumprimento de dois TACs assinados há 9 anos “afim de garantir recursos do orçamento municipal para recapeamento de vias urbanas” e que a “não houve descumprimento de TACs assinados na gestão atual”. O município disse que vai apresentar defesa nas próximas horas.
Segundo o MP, em maio de 2022, a Prefeitura de Macau chegou a apresentar um projeto de recapeamento de vias da cidade, incluindo as sinalizações horizontais e verticais, serviços de tapa-buracos e drenagem, e juntou uma planilha orçamentária resumida no valor de R$ 8.214.224,59.
Nas redes sociais, ainda segundo o MP, a prefeitura também divulgou um investimento de R$ 5 milhões em asfalto na cidade, e disse ter finalizado a licitação e iniciado os serviços.
Porém, em novembro do mesmo ano, o município alegou dificuldade financeira e orçamentária no prosseguimento do recapeamento asfáltico.
“Diante da impossibilidade de sanar a questão extrajudicialmente, não restou ao MPRN alternativa senão ingressar com a medida cautelar de urgência”, infomou o MP.
Segundo a prefeitura de Macau, em 2022 foi assinada uma licitação, no valor de R$ 5.559.876,61, afim de investir na recuperação da malha viária, sendo aplicado até os dias atuais, R$ 1.124.618,21, tendo em vista a frustração de receitas, estando previsto para os próximos doze meses, o investimento de R$ 1.014.000,00.
De acordo com o órgão, “o problema se arrasta há anos sem solução” e gera prejuízos à segurança no trânsito, com registro de acidentes, além de representar falta de preservação do patrimônio público.
A ação foi distribuída para a 2ª Vara da Comarca de Macau, que deu prazo para o município se manifestar em 72h.
Fonte: G1RN