O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou aos bares e restaurantes de Mossoró que cumpram a legislação que proíbe o uso de vapes (cigarros eletrônicos) em ambientes fechados.
A medida, segundo o MP, visa proteger a saúde de crianças e adolescentes, que são especialmente vulneráveis aos efeitos nocivos desses produtos.
A recomendação foi expedida pela 2ª Promotoria de Justiça de Mossoró e tem como base leis e resoluções, como a Lei Estadual nº 9.423/2010, que dispõe sobre a proibição do consumo de produtos derivados do tabaco em recintos coletivos fechados, e a Resolução da Diretoria Colegiada -RDC- nº 855/2024 da Anvisa, que mantém a proibição da comercialização, importação, armazenamento, transporte e propaganda desses dispositivos.
O Estatuto da Criança e do Adolescente também proíbe a venda de produtos que possam causar dependência física ou psíquica a menores de idade.
Na recomendação, o MPRN destaca que a importação, comercialização e publicidade de cigarros eletrônicos, vapes e assemelhados são proibidas no Brasil. Além disso, o uso desses dispositivos em ambientes fechados já é vedado pela legislação estadual.
Os estabelecimentos que não cumprirem a recomendação poderão ser alvo de medidas judiciais ou extrajudiciais. O MPRN também encaminhou cópia da recomendação à Vigilância Sanitária Municipal para que realize a fiscalização dos estabelecimentos.
Fonte: G1RN
DÓLAR COMERCIAL: R$ 5,7890 DÓLAR TURISMO: R$ 6,0000 EURO: R$ 6,2850 LIBRA: R$ 7,4480 PESO…
O herpes-zóster, popularmente conhecido como cobreiro, é uma doença que pode atingir, principalmente, a boca…
A taxa de desemprego no Brasil caiu para 6,4% no trimestre terminado em setembro, aponta a Pesquisa…
Em cenário de "terra arrasada", a província de Valência, no leste da Espanha, busca por corpos de…
O julgamento dos ex-policiais militares Ronnie Lessa e Élcio Queiroz, réus confessos dos assassinatos da…
O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2024 acontece nos dois próximos domingos (3 e 10 de…
This website uses cookies.