O Ministério Público Estadual suspendeu a recomendação que pedia a redução dos gastos com pessoal por parte do Governo do RN. A medida foi tomada após o governo apresentar um relatório com redução de 1,89% das despesas com pessoal. A recomendação foi expedida pelo procurador-geral de Justiça, Rinaldo Reis, em agosto deste ano, para o Estado “reconduzir as despesas a patamar inferior ao limite prudencial previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal”.
Nessa sexta-feira (5), o Governo informou que não será preciso cortar servidores para se adequar à Lei de Responsabilidade Fiscal. Através de estudos realizados nos últimos meses, o censo feito com os servidores e uma auditoria na folha de pagamento, o governo conseguiu diminuir a despesa com pessoal de 50,28% no primeiro quadrimestre do ano para 48,39%, número abaixo do limite legal de 49%, estipulado pela LRF.
“A diminuição do índice é resultado do esforço conjunto do governo para encontrar medidas de redução de gastos. Mesmo passando por dificuldades financeiras, nossa administração tem encontrado alternativas para superar a crise, está conseguindo preservar os empregos dos servidores e obedecer ao limite legal exigido pela Lei de Responsabilidade Fiscal”, afirmou o governador Robinson Faria.