O Ministério Público Federal (MPF) do Rio Grande do Norte denunciou na noite desta terça-feira (20) os ex-presidentes da Câmara dos Deputados Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) e Eduardo Cunha (PMDB-RJ) por prática continuada dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Os dois ex-deputados – que estão presos – são acusados pelos procuradores da República de terem recebido propinas disfarçadas de doações eleitorais, oficiais e não oficiais, entre 2012 e 2014. Em troca do suborno, afirma o MPF, eles teriam atuado para favorecer empreiteiras como OAS e Odebrecht nas obras da Arena das Dunas, em Natal, uma das sedes da Copa do Mundo de 2014.
Além dos dois peemedebistas, o MPF também denunciou, no mesmo processo, o ex-presidente da OAS Léo Pinheiro, o ex-dirigente da Odebrecht Fernando Reis e mais duas pessoas supostamente ligadas a Henrique Alves, que foi ministro do Turismo nos governos Dilma Rousseff e Michel Temer.
Os outros dois denunciados pelo MPF no processo da Manus são Carlos Frederico Queiroz Batista da Silva, aliado político de Henrique Alves, e o publicitário Arturo Silveira Dias de Arruda Câmara, cunhado do ex-ministro do Turismo.
Os seis foram investigados pela Operação Manus, um desdobramento da Lava Jato. A denúncia, de 89 páginas, pede que os acusados sejam, ao final da ação, condenados ao pagamento de R$ 15,5 milhões por danos materiais e morais para ressarcir os crimes que cometeram.
Para virar ação penal, a denúncia precisa ser recebida pela Justiça Federal do Rio Grande do Norte. Não há previsão de quando o juiz responsável pelo caso irá analisar a acusação do MPF.
O Ministério Público quer que Eduardo Cunha – que está preso em Curitiba desde outubro em razão de investigações da Lava Jato – responda por 11 crimes de corrupção passiva e 11 operações de lavagem de dinheiro na denúncia da Manus. O deputado cassado já foi condenado pelo juiz federal Sérgio Moro a 15 anos de prisão por crimes relacionados ao esquema de corrupção que atuava na Petrobras.
Já Henrique Alves – que está detido em Natal – é acusado nesta denúncia de ter cometido 12 crimes de corrupção passiva e 12, de lavagem.
Um dos delatores da Lava Jato, Léo Pinheiro foi acusado pelos procuradores da República de ter cometido sete vezes o crime de corrupção ativa e oito o de lavagem de dinheiro.
Ex-presidente da Odebrecht Ambiental, Fernando Reis é acusado de um crime de corrupção ativa e um, de lavagem. No entanto, como o ex-dirigente da Odebrecht também fechou delação premiada com a Lava Jato, o MPF quer que a pena dele seja substituída pelas punições prevista no acordo homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Carlos Frederico Silva é acusado pelos procuradores da República de lavagem de dinheiro e de integrar organização criminosa.
Cunhado de Henrique Alves, Arturo também foi denunciado por lavagem e organização criminosa.
Henrique Alves, Eduardo Cunha, Léo Pinheiro e Fernando Reis não foram denunciados por organização criminosa, segundo o MPF, porque já são investigados ou respondem pelo mesmo crime em outras instâncias.
Os procuradores pediram à Justiça Federal do Rio Grande do Norte para que a ação penal seja aberta e que sejam ouvidos como testemunhas de acusação diversos delatores da Lava Jato, como, por exemplo, o empresário Marcelo Odebrecht.
A acusação do MPF afirma que Carlos Frederico Silva e Arturo Câmara usaram a campanha de Henrique Alves ao governo do Rio Grande do Norte, em 2014, como “mecanismo de lavagem de dinheiro proveniente do crime de corrupção passiva”.
Os procuradores relataram na denúncia que, em meio à disputa eleitoral potiguar, foram utilizadas empresas familiares, empresas de aliados políticos e empresas de fachada (sem existência de fato e constituídas em nome de “laranjas”) para “justificar, ocultar e dissimular”, na prestação de contas eleitoral, a utilização de recursos de origem e destinação ilícitas.
Ainda de acordo com os investigadores, o dinheiro foi usado “em proveito pessoal”, para “compra de votos e de apoio político” pela campanha a governador do ex-deputado.
Os procuradores apontaram ainda “significativa soma de valores sacados em espécie”, além de transferências para políticos ou pessoas politicamente relacionadas. Para o MPF, essas movimentações financeiras evidenciam “ilicitude” não só na obtenção de doações eleitorais, mas também em despesas de campanha”.
Conforme o MP, diversas mensagens apreendidas nos celulares dos investigados na Operação Manus revelam como Eduardo Cunha e Henrique Alves atuavam em favor dos interesses das empresas.
Outra mensagem, trocada entre Henrique Alves e Léo Pinheiro, revela a atuação do ex-ministro para beneficiar a OAS. No texto apreendido pelos investigadores, Alves se compromete a ir “para cima” do Tribunal de Contas da União (TCU) para verificar os interesses da OAS.
“Seg, em BSB, vou pra cima do TCU. Darei notícias!”, escreveu o ex-ministro ao empresário.
Fonte: G1
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