MPF e MPRN recomendam que prefeitura e secretaria cumpram sistema de regulação de leitos em Natal

O procurador da República Fernando Rocha ressaltou que o “sistema, além de ser totalmente digital, garante a celeridade, independência, isonomia e, principalmente, transparência na gestão da regulação dos leitos de Covid-19 no Rio Grande do Norte”.

A recomendação aponta que prefeitura, Secretaria Municipal de Saúde e diretorias das unidades de saúde de Natal devem atualizar, na plataforma Regula RN, as informações sobre número de leitos disponíveis para a Covid-19 e os bloqueados, classificando-os em UTI, semi-intensivo e enfermaria/retaguarda, assim como a quantidade de respiradores em funcionamento, quebrados e em manutenção.

“Infelizmente, obtivemos diversas denúncias, especialmente do Conselho Municipal de Saúde, de que o Hospital de Campanha de Natal e o Hospital Municipal de Natal estavam desobedecendo o sistema de regulação”, comentou o procurador. “Isso ofende drasticamente e claramente o princípio da isonomia e cria um verdadeiro ‘fura-fila’ em um momento tão crítico de pandemia. Nós do Ministério Público Federal e do Ministério Público do Rio Grande do Norte expedimos agora, especificamente, uma recomendação, sob pena de responder por atos de improbidade administrativa, ao prefeito municipal de Natal, ao secretário municipal de Saúde e aos diretores das unidades de saúde para que respeitem o sistema de regulação única, o Regula RN”, completou.

O sistema regulatório foi adotado pela Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap) e demais municípios a partir de recomendação encaminhada a todos em 22 de abril. “Lamentavelmente, morreram 193 pessoas na fila de regulação no estado. A obediência e o respeito à regulação são fundamentais para garantir a isonomia, a transparência e a eficiência da gestão da doença no Rio Grande do Norte”, reforçou o procurador.