A Prefeitura do Natal, através da Procuradoria do Município e da Secretaria Municipal de Cultura, está acionando judicialmente a empresa Nacional Norte Sul Transportes Turísticos e o empresário Bráulio dos Santos Andrade Sobrinho, pelo não cumprimento do contrato 126-2019, que previa a locação de balsa flutuante para o show pirotécnico do Réveillon em Ponta Negra, no último dia 31.
Além de solicitar judicialmente uma indenização financeira correspondente ao dobro do valor original do contrato (R$ 209 mil), o Município tomará pela via administrativa a medida de declaração de inidoneidade para que a empresa seja impedida de contratar com o serviço público pelo período de cinco anos.
Como a empresa notificou a Secult do descumprimento do serviço contratado apenas no último dia 30 de dezembro, véspera do Réveillon, não houve tempo hábil para uma contratação similar, tampouco disponibilidade de outras balsas.
Em função da falta de opção e com o propósito de garantir o espetáculo e evitar prejuízo à cidade, a Secult teve que buscar na última hora um local na orla que atendesse às exigências de segurança e ambientais. Dentre as opções estudadas, a única que recebeu a autorização do Corpo de Bombeiros e da Secretaria Municipal de Meio-Ambiente e Urbanismo (Semurb) na região foi exatamente a Via Costeira, no trecho entre os hotéis Ocean e Serhs, por atender as exigências ambientais e de segurança (rota de fuga, isolamento da área e distância entre equipamentos turísticos).
Apesar dos problemas surgidos de última hora à revelia da Secult, o show pirotécnico acabou sendo bem-sucedido, com 12 minutos de duração, sem perda de visibilidade para a população e serviu para movimentar a economia da cidade.