‘Não vamos votar às pressas’, diz presidente da Câmara Municipal de Natal sobre Plano Diretor

A proposta está na segunda das cinco fases de formatação que serão realizadas. A Prefeitura quer que a revisão do Plano Diretor seja entregue para votação na Câmara até o final de novembro e o desejo do prefeito Álvaro Dias (MDB) era de que a pauta fosse votada até o final deste ano. Mas, segundo o presidente da CMN Paulinho Freire, o debate será amplo, o que não garante que termine em 2019.

“Acredito que o encontro foi proveitoso e ajudou a tirar as dúvidas da sociedade. Agora é esperar o dispositivo chegar e discutir cada detalhe. Vamos criar um fórum de debates amplo e democrático sobre o tema. Em tempo: não vamos votar às pressas, haja vista a importância do instrumento, que precisa contemplar a população”, disse Paulinho Freire.

A sessão extraordinária foi marcada por grande presença nas galerias e teve a intenção de mostrar à população o andamento da revisão do Plano Diretor.

Na sessão, o prefeito Álvaro Dias voltou a defender a verticalização da orla da cidade. “O Plano Diretor atual vem sendo usado, unicamente, para restringir a ocupação e provocou um forte deslocamento de moradores para fora da cidade e perda de arrecadação com impostos municipais. Neste cenário, a verticalização surge como uma das soluções para trazermos famílias de volta para Natal. Por exemplo, a cidade de Curitiba, famosa por sua modernidade urbana, é verticalizada, enquanto Natal é uma cidade horizontalizada, o que considero um erro”, disse.

Thiago Mesquita, secretário-adjunto de Meio Ambiente e Urbanismo de Natal (Semurb), disse que a busca é para que a revisão contemple sustentabilidade, eficiência econômica, justiça social e manutenção de recursos naturais. “Estamos estudando ponto a ponto todos os elementos envolvidos na questão para produzir uma peça que atenda essas demandas a contento”, falou.

O Plano Diretor é a principal legislação municipal que orienta o desenvolvimento urbano, com um conjunto de normas que têm objetivo de organizar o crescimento e o funcionamento do município, bem como garantir o bem-estar dos moradores e a sustentabilidade.

Entre as normas, estão as regras de uso do solo, ou seja, o que pode ser construído e que tipos de atividades podem ocorrer em determinadas áreas da cidade. Além disso, o documento possui definições sobre estrutura viária , áreas de preservação ambiental e cultural.

O plano diretor é obrigatório para as cidades com mais de vinte mil habitantes e integrantes de regiões metropolitanas e aglomerações urbanas. Deve ser construído de forma participativa e descentralizado, tendo ao longo do processo a promoção de audiências públicas e debates com a participação da população e de associações representativas dos vários segmentos da sociedade, cabendo ao poder público dar publicidade quanto aos documentos e informações produzidos, permitindo o acesso de qualquer interessado aos mesmos.

De acordo com o Estatuto da Cidade, o plano diretor tem que ser revisado a cada dez anos, porém a lei municipal que criou o plano diretor prevê revisão em um período menor: a cada quatro anos.