O ensino público federal oferece metade das vagas para estudantes de escolas públicas, segundo dados do MEC (Ministério da Educação). A reserva está estipulada na Lei de Cotas – nº 12.711/2012. De acordo com o ministério, apesar do prazo para atingir a porcentagem terminar no segundo semestre deste ano, a maioria das universidades e dos institutos federais já atingiu, individualmente, a reserva de metade das vagas para esses estudantes.
“A maioria das instituições já cumpre a lei e as demais terão todas cumprido até o segundo semestre de 2016, prazo que estipula a lei”, diz o ministro da Educação, Aloizio Mercadante. Os dados gerais nacionais mostram que, nas universidades federais, 50,6% dos estudantes são de escolas públicas. Nos institutos federais, esse percentual é 50,5%.
O MEC divulgou, também, que nesta edição do Sisu (Sistema de Seleção Unificada), 42,9% das vagas são reservadas para a Lei de Cotas. Outras 7,4% são para ações afirmativas das próprias instituições. O Sisu oferece aos participantes do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) vagas no ensino superior público. Participam 131 instituições, entre universidades e institutos federais.
Quanto ao desempenho dos estudantes, o MEC diz que está recebendo pesquisas das universidades. Um estudo da UFRN (Universidade Federal do Rio Grande do Norte) mostra que mais estudantes cotistas (25,3%) atingem índice de eficiência acadêmica maior que 7 – mais alto considerado. Entre os estudantes de ampla concorrência, 24,4% superam o índice.