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A Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsur) iniciou nessa segunda-feira (29) o cadastramento dos comerciantes informais – também chamados de ambulantes – que serão autorizados a trabalhar no Carnaval de Natal, nos polos promovidos pela prefeitura de Natal.
O cadastramento segue até sábado (3) e, caso autorizado, vale para o período entre 8 a 14 de fevereiro, durante as festas carnavalescas.
Não há taxas a serem pagas durante o processo de cadastramento – tudo é isento. Veja mais abaixo os documentos que devem ser apresentados para o processo.
Os interessados podem se inscrever de forma presencial, na sala do Departamento de Concessões, Permissões e Autorizações (DCPA), na sede da Semsur (rua Princesa Isabel, 799, Cidade Alta); pelo site oficial da Prefeitura do Natal; ou ainda pelo Aplicativo Natal on-line.
Os cadastros ocorrem das 08h30 às 14h na forma presencial, e de forma on-line até às 23h59 do dia 3 de fevereiro.
Os cadastrados serão instalados nos locais estabelecidos em portaria, podendo ser reordenados conforme orientações da Fiscalização de Serviços Urbanos.
Normas para os ambulantes
A Portaria da Semsur também regulamenta as atividades do comércio informal durante o carnaval 2024. O documento detalha as regras do que é permitido e do que não pode ser feito nas áreas internas e externas dos polos carnavalescos.
A medida foi tomada para garantir a segurança de todos os participantes do evento. Em caso de descumprimento, o ambulante poderá ser multado, ter seu material apreendido, além de sofrer embargos e não poder comercializar novamente.
A Portaria proíbe a comercialização de bebidas em garrafas de vidro dentro e fora dos polos; a comercialização de entorpecentes e a utilização de mão-de-obra infanto-infantil e de incapazes.
Dentre as proibições destaca-se a ligação clandestina de energia. Os comerciantes flagrados usando o “gato” de energia terão apreensão do material utilizado para o furto de energia, poderão ter o cadastro suspenso e ainda poderão responder administrativamente e penalmente.
O documento determina ainda que os comerciantes que utilizam carrinhos de lanches, trailers, food trucks, reboques e análogos devem seguir as orientações dos Fiscais de Serviços Urbanos e Agentes Sócio-Ambientais (Auxiliares de Campo), que estarão atuando no período a fim de manter a ordem e segurança.
Documento para o cadastro
O cadastro dá acesso a pessoas físicas e jurídicas, bastando apresentar a respectiva documentação.
I – PESSOA FÍSICA:
- a) Nome completo;
- b) Número da Carteira de identidade com UF da emissão;
- c) Número do CPF;
- d) Endereço completo;
- e) E-mail e número de celular.
II – PESSOA JURÍDICA:
- a) Razão social;
- b) Nome fantasia;
- c) CNPJ;
- d) Número da Carteira de identidade com UF da emissão do representante legal;
- e) Número do CPF do representante legal;
- f) Endereço completo;
- g) E-mail e número de Celular.
Fonte: G1RN