A Defensoria Pública do Rio Grande do Norte conquistou na Justiça uma decisão que obriga o Município de Natal a criar o cargo de profissional de apoio escolar para alunos com deficiência. A decisão, tomada pela 2ª Vara da Infância e Juventude da capital potiguar, atende parcialmente ao pedido de resguardo do direito fundamental à educação inclusiva.
A demanda judicial foi proposta após inúmeras reclamações de pais de crianças e adolescentes com deficiência quanto à ausência de professor auxiliar ou profissional de apoio escolar nas escolas da rede pública municipal.
A ação apresentava pedidos de criação e provimento de cargos de profissional de apoio escolar e professor auxiliar ou auxiliar de sala. No entanto, em sua decisão,o juiz Sérgio Maia considerou que o cargo de professor auxiliar é o mesmo do professor de atendimento educacional especializado que atua nas salas de recursos multifuncionais e já existe na rede de ensino municipal.
Atualmente, segundo dados da Secretaria Municipal de Educação, 70 professores fazem o atendimento especializado em 46 salas de recursos multifuncionais. O número é considerado insuficiente pela Defensoria Pública, já que na rede pública municipal existem matriculados 1.886 alunos com deficiência.
De acordo com o Ministério da Educação (MEC), os professores auxiliares são responsáveis por atender às necessidades pedagógicas do aluno com deficiência, seguindo o plano de atendimento educacional especializado. Já os profissionais de apoio escolar, prestam auxílio individualizado ao estudante em atividades em que este não consegue realizar sozinho, tais como, locomoção, higiene e alimentação.
Na decisão, o Município tem um prazo de 90 dias para enviar o Projeto de Lei que cria o cargo para a Câmara de Vereadores. De acordo com a decisão, o projeto de lei deve conter também as especificações das atribuições funcionais e requisitos para o ingresso no quadro efetivo pessoal da Secretaria Municipal de Educação, visando a posterior realização de concurso público para o provimento do cargo em número suficiente para atender toda a demanda.
Fonte: G1RN