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A prefeitura de Natal, através da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsur), abriu licenciamento nesta quinta (3) e sexta-feira (4) para cadastro de ambulantes para trabalhar na Praça da Árvore de Mirassol durante a programação natalina. São 43 vagas disponíveis para atuação na Avenida Passeio das Rosas.
A portaria com a regulamentação das normas do licenciamento foi publicada nesta quinta-feira (3) no Diário Oficial do Município.
Os envelopes com a documentação para o pré-cadastramento deverão ser entregues na sala do Departamento de Concessões, Permissões e Autorizações (DCPA) da Semsur, das 9h às 12h. Poderão pleitear a licença pessoas físicas ou jurídicas.
O prazo de utilização do espaço público é de acordo com o calendário oficial do Natal em Natal 2022.
Documentação
Para pessoa física, é necessário apresentar requerimento, os originais e cópias dos seguintes documentos: carteira de identidade/CPF ou carteira nacional de habilitação, comprovante de residência com até 3 meses de expedição e com titularidade no nome do interessado à vaga, certidão de quitação eleitoral, certidão de nascimento dos filhos menores de 18 anos ou dependentes, certidão de débitos com a fazenda municipal.
No caso de pessoa jurídica, a documentação necessária é: o Certificado de Microempreendedor Individual, Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral – CNPJ, Contrato Social, Alvará de Localização da empresa e RG e CPF do representante legal.
Contemplados
Após o período de inscrição, será publicado no Diário Oficial do Município a relação com o nome e CPF dos inscritos, relacionando aqueles que foram contemplados com vagas.
As licenças serão entregues até o dia anterior à inauguração da Árvore de Natal em Mirassol, mediante apresentação de comprovante do pagamento da Taxa de Uso de Espaço Público.
Espaço e estande
Cada comerciante só poderá ser licenciado para uma única vaga para um espaço público de até 9 m² na Av Passeio das Rosas, correspondente à área do estande. No espaço será obrigatória a utilização de tenda sanfonada tipo balcão, na dimensão de 3x3m, de responsabilidade do licenciado, conforme modelo.
Todo o material de trabalho, estoque e comercialização deve, obrigatoriamente, ser acondicionado dentro do espaço do estande. Toda a utilização de letreiro de publicidade deve ser regularizada junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb)
Será cobrada uma taxa de uso do espaço público licenciado conforme Tabela VI da Lei n° 165/2016, atualizado para o ano de 2022. A Classificação da Unidade Valor (R$) de licença de Ocupação de áreas públicas para atividades por período inferior a um ano no local é m² 1,41 Diária.
Fonte: G1RN