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O ordenamento da Ponta de Negra, principal cartão-postal de Natal, foi pauta de uma audiência na manhã desta quinta-feira (14) no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), que reuniu representantes da prefeitura de Natal e do Ministério Púlico do RN (MPRN).
No encontro ficou definido que o Município de Natal terá até o dia 27 deste mês de dezembro para apresentar um plano de operação para solução dos problemas. No dia 12 de janeiro do próximo ano, haverá uma inspeção conjunta na orla para avaliar a situação do local e cumprimento das medidas.
A audiência aconteceu por um pedido do MPRN, que busca o cumprimento de uma sentença judicial de 2016, reformulada pelo TJRN em 2017, que determinava que o Município de Natal garantisse o ordenamento da orla da praia. De acordo com o Ministério Público, isso não aconteceu.
Os pontos principais tratados para o ordenamento foram:
- Limpeza e manutenção dos banheiros públicos;
- Regra para utilização pelos comerciantes do espaço de praia;
- Instalações sanitárias dos quiosques;
- Escala de fiscalização municipal na praia, incluindo os finais de semana e feriados; e
- Fiscalização do trânsito de motocicletas no calçadão.
“O processo foi julgado em 1ª instância, foi à 2ª instância, o desembargador Dilermando Mota Pereira realizou uma audiência de conciliação e fez um acordo de cumprimento da sentença. O que visa esse processo? Cuidar do cartão-postal de Natal, que é Ponta Negra”, explicou o juiz titula da 2ª Vara da Fazenda Pública Arthur Bonifácio, que comandou a audiência.
“Nosso papel é dar efeito ao cumprimento da decisão tomada pelo desembargador, cumprimento de sentença. Nesse sentido a gente fez uma audiência de conciliação e estabeleceu um prazo. A gente está sempre atualizando esse prazo, porque as vezes a gente começa com uma força muito grande, mas os problemas vão se avolumando e carecem de nova análise”, reforçou.
O MPRN informou que solicitou a audiência após reclamações recebidas e vistorias realizadas, sendo a mais recente em 2 de dezembro, que confirmou o descumprimento da sentença.
O pedido cita as Secretarias Municipais de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), de Serviços Urbanos (Semsur), de Saúde (SMS) e de Mobilidade (STTU) para que as pastas trabalhem na garantia da ordem no espaço.
Motos no calçadão
Um dos problemas citados é a respeito da passagem de motocicletas na área de passeio da orla de Ponta Negra, colocando em risco quem está no local.
“Infelizmente temos esses registros de motociclistas desrespeitando, passando pelo passeio público, destinado aos pedestres. Nós fazemos diariamente fiscalização na praia de Ponta Negra, e também através do videomonitoramento, já que temos uma câmera de monitoramento ali”, explicou a secretária de Mobilidade Urbana de Natal, Daliana Bandeira.
Um dos problemas, segundo ela, é que muitas dessas motocicletas circulam sem placas. “O agente não tem como implantar uma nota de infração, se não tem a placa na motocicleta”, reforçou.
A secretária falou que a STTU pretende fazer operações junto a PM, Polícia Civil e Guarda Municipal para dar cumprimento às determinações judiciais.
Fonte: G1RN