NOBREZA DA ADVOCACIA –
O mais nobre dos advogados, que a história registra, foi Jesus Cristo. De fato, decide o evangelho de São João (2:1), apresentando-O como advogado, o justo. Uma atuação exemplarmente única. Na antiga Lei judaica, o pecado era crime e, como tal, penalizável. O Levítico (20:10) comina a pena de morte aos adúlteros. Jesus defendeu uma mulher surpreendida em adultério e que estava condenada à morte por lapidação. Já havia mais que o trânsito em julgado da sentença, o apedrejamento estava para ser iniciado. Jesus embargou a execução, fazendo uma pergunta que levou os executores a se retirarem. À mulher ele perguntou se ninguém a havia condenado. E mandou que ela não pecasse mais. Jesus escrevia na areia, talvez indicando que, como na areia a escrita rapidamente se desfaz, assim, o crime-pecado não subsistiria.
Todos nós advogados temos um imperativo de conduta estabelecido pelo Código de Ética e Disciplina. Há uma deontologia a ser seguida, ou seja, as coisas são certas ou erradas em si mesmas, independentemente das consequências, do simples utilitarismo. O padrão de conduta estabelecido pelo Código parece ter sido inspirado na vida de Jesus. Em outras palavras, o Código de Ética prescreve a busca da Justiça, o respeito à lei, a igualdade, a lealdade, a boa fé. Tudo que o Cristo tinha com excelência, inatingível para o comum dos mortais.
Com saudades das ótimas figuras, lembro-me: Um dia, reclamei ao meu amigo, o criminalista Ítalo Pinheiro (depois desembargador), dizendo: “como você consegue ser advogado de ‘Pé-Seco’ e de tantos outros marginais da mesma laia”? Ele respondeu: “Colega, eu gostaria de ser advogado de Dom Nivaldo Monte, de Dom Eugênio Sales, dos congregados marianos ou do professor Ulisses de Gois. Mas, esse povo não me procura… O que eu não faço é advocacia de partido com meus clientes (patrocínio continuado de toda e qualquer causa). Porque quem faz isso é tão criminoso quanto eles”.
É lição básica de correção ética. Ainda que não haja delito, cujo acusado não deva ser defendido, o advogado não deve continuar a defendê-lo na reincidência criminosa.
O Brasil vive uma crise de valores jurídicos ao lado da crise ética, política e econômica. O Poder Judiciário, com o apoio da Polícia Federal e do Ministério Público, está passando nosso País a limpo. Com dificuldades acrescidas pelo excesso de processos (99,7 milhões em 2015). Há excesso de faculdades e “fabricação” dos profissionais de Direito que requerem absurdos, há excesso de recursos pleiteados e recebidos (recentemente o Supremo Tribunal Federal julgou o caso de um homem que tinha furtado uns chocolates!).
Para humilhação brasileira, revelaram-se crimes financeiros em escala nunca vista.
Precisamos acreditar que, após a limpeza dessa sujeira toda, surgirá um Brasil melhor, mais consciente do nosso dever de cidadania, com respeito aos princípios éticos. Esse será o momento da esperança alcançada.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) tem nobilíssima atuação: congrega disciplina, orienta e eleva o pensamento crítico dos filiados. Contudo, não tem conseguido impedir que haja, no meio, maus advogados, inidôneos para merecer o nobre título. Os sem escrúpulos ferem a própria classe. Gananciosos que tentam locupletarem-se com o trabalho de dedicados advogados (ingressam, sem terem motivo justo, em causas que já têm patrocínio). Lamentavelmente, outros aéticos são contumazes praticantes de má fé, mancham o prestígio e respeito da classe. Eles existem e devem ser punidos e afastados.
Por outro lado, é dever louvar os advogados realmente indispensáveis à Justiça, que exercem o Ministério Privado, Múnus Público, cumprindo a missão em alto nível.
Sejamos imitadores do modelo de Jesus, o perfeito advogado, o justo.
Diógenes da Cunha Lima – Advogado, Poeta e Presidente da Academia de Letras do RN