No reinício das atividades desta Câmara Municipal de Natal, neste ano de 2017, os vereadores constitucionais do município de Natal, Estado do Rio Grande do Norte, diante da última decisão judicial que determinou o afastamento provisório do titular da presidência da instituição, vereador Raniere Barbosa, vêm a público expressar à população o seguinte:
1. Em reunião suprapartidária, com titulares de mandatos desta legislatura, foi reconhecida a legitimidade da investidura na Presidência da Casa, de acordo com a regra regimental, do primeiro Vice-Presidente da Mesa Diretora, vereador Ney Lopes de Souza Júnior, durante o período de afastamento do titular, vereador Raniere Barbosa.
2. Consignam os subscritores a convicção de que os fatos do conhecimento público em nada atingem a imagem e a postura do legislativo municipal de Natal, sendo propósito de seus membros, com a reabertura das sessões, darem continuidade ao intenso trabalho legislativo, iniciado na presente Legislatura.
3. Os signatários confiam que será garantido o exercício do direito de ampla defesa e contraditório ao vereador Raniere Barbosa, presidente desta Câmara Municipal, para que apresente seus esclarecimentos ao Poder Judiciário e, por conseguinte, à sociedade natalense.
4. Na mencionada reunião suprapartidária, o substituto legal da Presidência, vereador Ney Lopes de Souza Junior, manifestou o propósito de compartilhar o seu período de interinidade com os demais colegas, zelar pela imagem da instituição, dar andamento aos trabalhos legislativos internos, adotando comportamento democrático e imparcial, respeitando as representações partidárias, de todas as orientações políticas e ideológicas, assegurando-lhes, com isenção, os direitos constitucionais, legais e regimentais que lhes são pertinentes.
5. Ao ensejo e em razão de ter assumido a presidência temporária, o vereador Ney Lopes de Souza Júnior solicita seja inserido na presente Nota o anúncio, como seu primeiro ato, da proposta de formalização, após o início das sessões, da constituição de Comissão Especial, suprapartidária, para iniciar um debate sobre “Natal: a cidade do futuro”, envolvendo questões fundamentais como a revisão do Plano Diretor, alternativas para o transporte de massas, saúde pública, educação, habitação, segurança e temas correlatos.
6. A proposição traduz uma preocupação global A justificativa sócio-política e econômica é que, a partir de 2008, observa-se que na maioria dos países as pessoas deixam a área rural e migram para as cidades, o que muda a forma de viver nas áreas urbanas, gerando discussões sobre as “cidades inteligentes”; identidades culturais entre os habitantes; energia alternativa na cidade do futuro; formas de sustentabilidade ambiental; trabalho voluntário no âmbito municipal, hoje incentivado por organismos internacionais.
7. A proposta terá como objetivo habilitar cada vez mais a Câmara Municipal de Natal para decisões complexas e fundamentais, em relação ao futuro da cidade, a serem tomadas durante a presente Legislatura.
8. Por fim, os representantes legislativos do povo natalense reafirmam o compromisso de honrar a investidura que lhes foi confiada e traduzir em ações e realizações que contribuam para a melhoria da qualidade de vida da população.
CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL