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Uma dúvida frequente sobre a Carteira de Identidade Nacional (CIN) é se ela tem data de validade. A resposta é sim, mas esse prazo muda de acordo com a idade do titular quando tirou o documento (saiba mais abaixo).
Um decreto do governo federal de fevereiro de 2022 trata dos procedimentos e os requisitos para a expedição da CIN, também conhecida como “novo RG”.
Veja o que o decreto estabelece sobre a validade da CIN para cada faixa etária:
- Até 12 anos incompletos quando tirou o documento: validade de 5 anos;
- De 12 a 60 anos incompletos quando tirou o documento: validade de 10 anos;
- Acima de 60 anos quando tirou o documento: validade indeterminada.
Esse decreto ainda aponta que a carteira de identidade pode ter a validade negada em razão de:
- Alteração dos dados nela contidos;
- Existência de danos no meio físico que comprometam a verificação da sua autenticidade;
- Alteração de características físicas do titular que suscitem dúvidas fundadas sobre a sua identidade;
- Mudança significativa no gesto gráfico da sua assinatura.
A CIN começou a ser emitida em janeiro de 2024. O RG “antigo”, com impressão do polegar, perde a validade em 2032.
Um balanço feito em dezembro de 2024 pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos mostra que 17 milhões de brasileiros já possuem o documento. A CIN pode ser tirada por brasileiros de qualquer idade, inclusive bebês, em qualquer um dos 26 estados e no Distrito Federal.
Fonte: G1