O ANALFABETISMO E O DESAFIO POSTO NA ORDEM DO DIA –
O analfabetismo no Brasil é consequência das vulnerabilidades sociais, estando presente em todas as faixas etárias e com maior incidência na população adulta e idosos. Quanto mais fragilizado os segmentos do tecido social, mesmo incorporados ao mundo do trabalho formal e da informalidade se manifesta a falta de letramento, até a situação mais simples de grafar o próprio nome.
O Plano Nacional de Educação – Lei Federal nº 13.005/2014 depois de muitas pelejas no Congresso Nacional foi sancionado pela Presidente Dilma Rousseff passando a ser uma política de Estado, fruto de discussões da conferência nacional, com participação representativa de delegados, mais de quatro mil, dispõe a erradicação do analfabetismo em dez anos a contar da vigência.
Esta meta audaciosa de inclusão social e formação de cidadania poderia ser possível se houvesse uma ampla mobilização dos Poderes Públicos de todos os entes federativos e da sociedade civil. Nos Municípios de convivência com o semiárido com economias fragilizadas, dependentes dos repasses dos recursos federais o desafio é ainda maior.
O que foi realizado da vigência do plano até a presente data, já contabilizando mais de seis anos, a meta estabelecida dificilmente, mais uma vez não será alcançado. A dimensão da educação como dimensão do desenvolvimento com sustentabilidade, incluindo a equidade social como componente, em face de todas as problemáticas de congelamento das verbas da seguridade, desde o Governo Temer vai dar continuidade as fortes diferenças da população brasileira.
O Rio Grande do Norte tem em especial uma tradição no combate ao analfabetismo em todas as condições historicamente adversas. Aqui são exemplos da campanha de “pé no chão também se aprende a ler”, ainda do Governo Municipal de Natal de Djalma Maranhão, da educação através da comunicação do rádio do movimento de Natal com a Igreja Católica e da experiência de Angicos, que foi uma das bases da obra de Paulo Freire, realizada no Governo de Aluízio Alves com recursos da Aliança para o Progresso.
Um exemplo na atualidade de política municipal estabelecida em Lei pode ser ressaltado o Município de São Tome com o Programa denominado Apreender Mais, da gestão do Prefeito Anteomar Pereira da Silva (Babá) que também é o atual presidente da FEMURN, com recursos próprios, estando contando com mais de mil matriculados sendo alfabetizados mobilizados em mais de cinquenta turmas.
Experiência como esta realizada nas escolas públicas municipais na sua maioria, na área urbana e rural, com alimentação escolar, próximo às residências de cada um, precisa ser conhecidas suas especificidades, a capacidade de reunir e iniciar o processo de letramento, e o que pode ser conquistado para os beneficiários e para a municipalidade, pois está na ordem do dia o letramento para começar qualquer processo de desenvolvimento que envolva a pessoa humana.
Evandro de Oliveira Borges – Advogado