O COOPERATIVISMO E OS DESAFIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR –
Estive no I Encontro Potiguar de cooperativas da Agricultura Familiar – ECOOAR, que aconteceu no Centro de Treinamento na EMATER em São José do Mipibú, articulado pelo curso de Gestão em Cooperativas, de graduação, no convênio do INCRA/UFRN no programa denominado PRONERA – Programa Nacional de Educação da Reforma Agrária e mais a SEDRAF, que contou com uma extensa programação de dois dias continuados.
É desnecessário dizer da importância da Agricultura Familiar para os brasileiros, segmento que garante a alimentação na mesa da família brasileira, o seu alcance social, a alimentação saudável, de melhor qualidade, com uma diminuição do emprego de herbicidas que aplicado desregradamente, atinge a saúde, e produzindo efeitos devastadores ao solo e ao meio ambiente.
Os agricultores e agricultoras familiares impulsionados pelo movimento sindical e sociais conseguiram com muita dificuldade articular as suas cooperativas, e muitas políticas e programas públicos que vêm inclusive, perdendo recursos orçamentários, abalando a execução, sendo um exemplo desta situação o próprio PRONERA, que está com previsão orçamentária para o próximo ano de 2020, apenas com dois milhões para todo o Brasil.
A produção da agricultura familiar é por demais eficientes dentro das condições atuais, um das grandes dificuldades, diz respeito a comercialização, que aos poucos vem sendo superadas com a iniciativa das cooperativas, que no Estado já conta com COAFARN, que administra a CECAFES em conjunto com o Estado, e vem comercializando também, através da política da reserva de mercado para agricultura Familiar no âmbito da administração pública.
No encontro realizado, os grupos de trabalhos logo constataram dificuldades para serem enfrentados, tais como: administração, regularização com a receita federal, com cartório e JUCERN; infraestrutura, produção, comercialização, crédito e excessos de impostos, ficando a importância de construir uma pauta consensual a ser encaminhado para os canais políticos existentes.
No âmbito das Cooperativas, quanto a sua gestão há muitos desafios a serem enfrentados, em primeiro lugar, é o aproveitamento dos formandos, que se encontram na segunda turma, no exercício da profissão, como também, capacitá-los ainda mais, com pós-graduação, formando especialistas que possam dar decisivas contribuições ao segmento da agricultura familiar.
Um ponto alto do evento muito representativo, foi a participação do Secretário de Estado da SEDRAF, Alexandre de Oliveira Lima colocando os programas da Secretaria como a retomada do crédito fundiário, o Mais mercados, o cadastro e incentivos as Feiras da Agricultura Familiar já existentes, que precisam de apoio.
E ainda o evento, contou com a participação da Deputada Isolda Dantas, autora na Assembleia Legislativa da PECAFES – Programa de compras governamentais para aquisição de produtos da agricultura familiar e economia solidária, fazendo um relato da aprovação pela unanimidade dos Deputados Estaduais, sancionada pela Governadora Fátima Bezerra e já regulamentada através de Decreto.
O evento que contou com os estudantes, professores do curso de Gestão de Cooperativas, com cooperativistas, representantes das cooperativas, de conselheiros do Conselho Estadual de Cooperativismo, lideranças sindicais, personalidades, alcançou êxito, mas, precisa ser apoiado pela sociedade civil, pelas ações administrativas do Estado nas três esferas de poder.
Evandro de Oliveira Borges – Advogado