O CUSTO DA ÁGUA NO SEMIÁRIDO –
A criação do Ministério do Desenvolvimento Regional(MDR) através da absorção dos ministérios da Integração Nacional e das Cidades, da incorporação da Agencia Nacional de Águas(ANA), do Conselho Nacional de Recursos Hídricos e de outros programas específicos, a exemplo do Programa Água Doce, objetivou o fortalecimento e ampliação do abastecimento d’água em todo o pais, sobremaneira no Semiárido nordestino, região ainda extremamente dependente da irregularidade pluviométrica.
É bom lembrar que no passado, a estratégia governamental proposta para resolver o problema do abastecimento d’água para consumo e para apoio às atividades produtivas, no interior do Nordeste, voltou-se para à construção de açudes, reservatórios e barragens, ensejando à criação do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas(DNOCS). Deve-se observar que grande parte dessas obras ainda está em operação, cujas construções exigiram altos investimentos, processos de desapropriação judiciais e inundações de grandes áreas produtivas, cujos custos, via de regra, não foram apropriados na composição do preço do metro cúbico d’água.
Neste momento, a grande contribuição do MDR na coordenação da Política Nacional de Recursos Hídricos, está referida à realização de 114 obras estruturantes e estratégicas, onde deverão ser investidos RS$ 25 bilhões, sob a responsabilidade dos estados e da União em todo o Brasil, das quais 60% serão executadas no Nordeste. Trata-se de sistemas adutores, barragens, canais e eixos de integração, sobretudo daquelas obras que estão em andamento e são consideradas importantes para levar água para o consumo humano e atividades hidroagrícolas.
Alternativamente aos grandes investimentos em obras hídricas, nos centros urbanos de cidades próximas aos cursos d’água, o MDR também irá proporcionar segurança hídrica para às comunidades rurais, pela ampliação do Programa Água Doce, que objetiva a dessalinização de águas subterrâneas existentes no Semiárido. Trata-se de um sistema simplificado, que requer investimento de R$ 150 mil/unidade e que permite tratar a água salobra retirada dos poços, separando a água potável da salgada. Cada sistema produz 400 litros de água potável por hora, cerca de 30% da água bruta retirada do poço.
Atualmente, são 252 sistemas implantados no Ceará, 145 na Bahia, 44 na Paraíba, 68 no Rio G. Norte e 45 em Alagoas, cujo custo de produção é de R$ 1,50 por metro cúbico de água potável, o que justifica plenamente a expansão desse programa, garantindo água de boa qualidade para novas comunidades rurais difusas.
Com relação à oferta d’água do mar em cidades litorâneas de pequeno e/ou médio porte, os atuais custos de dessalinização da água marinha não são competitivos, podendo chegar a R$ 5,70 por metro cúbico, não só pelos custos de bombeamento, mas, também, pelas despesas com manutenção dos equipamentos. No que tange às capitais nordestinas, muitas delas grandes metrópoles e próximas ao mar, é possível a utilização dessa tecnologia em função da concentração populacional.
É o caso de Fortaleza que, abastecida por barragens localizadas fora de sua jurisdição, planeja a implantação de duas plantas de dessalinização em sua região metropolitana, como forma de complementar o consumo d’água de sua população. O Plano de Segurança Hídrica, gerenciado pela ANA, preconiza estudos de tecnologias viáveis para o aproveitamento da água do mar, como fonte hídrica.
Finalmente, a tão esperada água da transposição do São Francisco para às bacias receptoras do Nordeste, também terá seu custo. Dados da ANA, indicam que o custo da água para irrigação, na própria bacia do São Francisco, será de R$ 0,12 por metro cúbico; no Eixo Leste, já em operação, esse custo será de R$ 0,22 por metro cúbico; e para o bombeamento contínuo, o custo será de R$ 0,36 por metro cúbico.
Antoir Mendes Santos – Economista