O VETO PRESIDENCIAL AOS AGRICULTORES FAMILIARES AO AUXÍLIO ASSISTENCIAL –
A informação da CONTAG que na última sexta-feira, dia 15 de maio, o Presidente vetou a participação dos agricultores e agricultoras familiares no auxílio de seiscentos reais para combater a crise instalada asseverada pelo coronavírus, utilizando de suas atribuições diante do processo legislativo nacional, legal, mais de uma falta de sensibilidade social com a categoria que produz a alimentação para mesa da família brasileira.
A agricultura familiar produz oitenta por cento dos alimentos da mesa da família brasileira, portanto, sendo o principal segmento de segurança alimentar e nutricional do país, mas, não significa dizer pela capacidade produtiva que não estejam na vulnerabilidade social, em face de uma série de razões históricas que colocavam na marginalidade e afeta a força de trabalho barata para o agronegócio.
O Nordeste brasileiro é um retrato histórico das vulnerabilidades dos agricultores familiares, mesmo nas áreas dos setores sulcroalcooleiros instalados no litoral de terras boas e de chuvas, e nos novos setores da fruticultura irrigada, que funcionam a base de um assalariamento de diminutas remunerações com uma mistura de subsistência, garantindo apenas a sobrevivência e de ausência das ações estatais.
No semiárido além das intempéries do clima, de políticas e programas públicos quase ausentes, com exceções de pontuais programas compensatórios, podendo ressaltar os programas de cisternas e os patrocinados pelos empréstimos com o Banco Mundial realizando verdadeiros milagres, as parcerias e arrendamentos deixaram historicamente os agricultores e agricultoras familiares empobrecidos.
A saúde e educação destinada ao meio rural não é de boa qualidade, em que pese os esforços do SUS e dos profissionais do magistério e os programas com a educação, faltando para imensa maioria dos camponeses uma educação profissional voltado para a produção e comercialização com as atividades das culturas agrícolas e pecuárias.
Em que pese toda a produção da agricultura familiar, tornar o agricultor direto em empreendedor, conhecer a cadeia produtiva, dominar os novos saberes, as tecnologias disponíveis, o associativismo e cooperativismo, obter créditos e assistência técnica, tomar ciência sobre mercados e o mundo do trabalho exige tempo e até gerações.
As ações de Reforma Agrária realizadas que distribui terras em pequeno lotes, fracionando a terra em demasia, sem destinar a assistência adequada, com a finalidade de otimizar a produção e comercialização tem sido realizados esforços, todavia, o quadro atual em relação ao agricultor e a agricultora familiar precisam do auxílio emergencial diante da crise, que vem diminuindo os negócios em todas as dimensões.
Diante do veto presidencial, cabe a CONTAG junto ao Congresso nacional, de forma legítima e legal, a mobilização para a derrubado do veto, no convencimento dos congressistas, para a inclusão dos agricultores e agricultoras familiares no auxílio emergencial de seiscentos reais, neste momento de crise e recolhimento horizontal em casa de toda a cidadania.
Evandro de Oliveira Borges – Advogado