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A Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte (OAB/RN) entrou nesta quarta-feira (22) com um mandado de segurança na Justiça Federal para que os atendimentos de advocacia aos apenados nos presídios do estado sejam retomados.
As visitas de advogados aos apenados no sistema penitenciário do estado foram suspensas no dia 14 de março, logo após o início dos ataques criminosos, de acordo com a Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap).
Em nove dias, foram mais de 300 ataques, segundo a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do RN (Sesed), e pelo menos 59 cidades atingidas, de acordo com levantamento do portal g1.
De acordo com a OAB, o mandado foi impetrado em “respeito às prerrogativas de advogados e advogadas”.
A OAB informou que, em reunião na sexta-feira (17) com representantes da Seap, solicitou a imediata retomada de atendimento da advocacia aos custodiados no sistema prisional do estado.
O órgão disse que a visita é garantia prevista na Lei Federal nº 8.906/94 – Estatuto da OAB – em seu artigo 7°, que estabelece expressamente a garantia de livre ingresso do advogado nas unidades prisionais para comunicação com os clientes.
Segundo a OAB, o pedido foi atendido parcialmente pela pasta, que liberou o acesso a algumas unidades do sistema prisional, mas não a todas, alegando questões de segurança.
O sistema prisional do estado recebeu o reforço de 90 policiais penais para administração das penitenciárias. Em visita ao estado no dia 16, o secretário de políticas penais disse que a situação nos presídios do RN está “estável”.
Fonte: G1RN