OAB pede para STF adiar julgamento sobre prisão após segunda instância

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pediu para o Supremo Tribunal Federal (STF) adiar o julgamento sobre a prisão após condenação em segunda instância, marcado para o próximo dia 10 de abril.

A data foi definida pelo presidente do STF, ministro Dias Toffoli. O relator do caso, ministro Marco Aurélio, já havia solicitado diversas vezes o julgamento das ações.

A OAB é autora de uma das ações que pedem a revisão da decisão do Supremo de 2016 que possibilitou a prisão após condenação em segunda instância. A outra ação foi protocolada pelo PCdoB e pelo antigo PEN, que virou o partido Patriotas.

O entendimento atual do Supremo permite a prisão após condenação em segunda instância, mesmo que ainda seja possível recorrer a instâncias superiores, mas essa compreensão foi estabelecida em 2016, com placar apertado de 6 a 5. Na ocasião, foi modificada o entendimento anterior que vinha desde 2009.

As ações propostas na Suprema Corte entendem que a Constituição só permite a prisão após o trânsito em julgado, ou seja, quando não há mais possibilidade de recurso.

 

 

Fonte: Agência Brasil