Uma operação do Ministério Público do Rio Grande do Norte prendeu nessa quarta-feira (27) a ex-prefeita de Maxaranguape, município localizado no Litoral Norte potiguar, Maria Ivoneide da Silva. Ela foi denunciada pelos crimes de fraude em licitação pública, peculato, associação criminosa e supressão de documento público.
Denominada Operação Noteira, a ação cumpriu mandados expedidos pelo juiz da comarca de Extremoz, na região metropolitana de Natal. O nome da operação faz alusão a um termo usado pelos órgãos de fiscalização tributária para identificar empresas de fachada usadas para emitir notas frias.
Maria Ivoneide foi prefeita de Maxaranguape entre 2009 e 2016. Segundo o MP, a prisão dela é fruto de uma investigação instaurada em maio do ano passado pela Promotoria de Justiça de Extremoz para apurar emissão fraudulenta de notas fiscais por uma empresa contratada pela prefeitura de 2013 e 2014.
Ao todo, 353 notas fiscais analisadas chegam ao valor de R$ 1.552.467,32. Entre os principais indícios de irregularidades levantados pelo MP, está a incompatibilidade entre o valor movimentado pela empresa contratada, sua sede e a sua suposta capacidade financeira ou patrimonial.
A empresa fica localizada em uma loja de um shopping em Parnamirim, na Grande Natal, “não justificando, portanto, os valores recebidos nas diversas contratações com o poder público”.
Outro indício de fraude em licitação, de acordo com os promotores, é que a empresa, muito embora mantivesse contratos com diversos órgãos públicos, movimentando altos valores, só tinha uma funcionária para atender a toda demanda.
O Ministério Público considerou que ficou evidenciado que a licitação foi fraudada para beneficiar a empresa vencedora do certame, com o posterior desvio das verbas públicas.
Fraude e extravio de documentos
Ainda de acordo com o MP, a fraude na licitação foi acertada pela ex-prefeita e outras pessoas entre 2013 e 2016. “O grupo, de modo consciente, voluntário e cominado, fraudou e frustrou o caráter competitivo do pregão presencial número 06/2015. O pregão foi realizado pela Prefeitura de Maxaranguape com o intuito de obter para a empresa KSA e Escritório Comércio e Serviços Eireli – ME vantagem no certame”, considerou o MP.
Para os investigadores, Maria Ivoneide da Silva, na condição de gestora, possibilitou a realização da licitação fraudulenta que causou vantagem em favor da empresa contratada. “Essa fraude culminou, ainda, na emissão de diversas ordens de pagamentos em favor da empresa, causando um rombo milionário nas contas públicas do município de Maxaranguape”, acrescentou o órgão.
Pelo que foi apurado pelo MPRN, entre julho de 2015 a dezembro de 2016, a então prefeita Maria Ivoneide da Silva ocultou documentos públicos pertencentes ao Município de Maxaranguape.
As provas colhidas, segundo o MP, demonstram que com o encerramento do mandato de Maria Ivoneide, em dezembro de 2016, ela extraviou documentos públicos, referentes ao período de 2013 a 2016, deixando a Prefeitura sem os documentos necessários à prestação de informações sobre procedimentos licitatórios, contratações e pagamentos realizados durante a gestão dela.
Outros réus
Além de Maria Ivoneide, também foram denunciados pelo MPRN outro ex-prefeito de Maxaranguape, o dono da empresa, além do pregoeiro da cidade. Segundo as investigações, eles têm envolvimento com as fraudes registradas.
A Justiça bloqueou os bens de Maria Ivoneide e dos outros réus até o limite de R$ 2.671.663,61, valor supostamente desviado nas fraudes apuradas pelo MP.
Fonte: G1RN