O governo federal manteve, na projeto de Lei Orçamentária Anual encaminhado ao Congresso nessa segunda-feira (31), previsão de gastos maiores com a educação que com o setor de defesa em 2021.
Segundo a versão final da proposta, em 2021, serão destinados R$ 144,538 bilhões à educação, e R$ 116,127 bilhões à defesa – ambos, valores maiores que os de 2020. Durante a elaboração do texto, o governo chegou a estudar um orçamento maior para defesa que para educação, o que gerou críticas de especialistas.
A proposta divulgada pelo Ministério da Economia nesta segunda indica aumento de R$ 1,178 bilhão para o setor de defesa e de R$ 1,702 bilhão para a educação pública.
Se forem levadas em consideração apenas as despesas discricionárias, ou não obrigatórias, o orçamento do Ministério da Defesa terá alta de R$ 928 milhões em 2021, e o do Ministério da Educação, de R$ 276 milhões.
Veja a comparação entre os valores das duas áreas, nos orçamentos de 2020 e 2021:
- Ministério da Defesa: orçamento total passa de R$ 114,949 bilhões em 2020 para R$ 116,127 bilhões em 2021. Considerando apenas os gastos discricionários, valor passa de R$ 10,810 bilhões para R$ 11,738 bilhões.
- Ministério da Educação: orçamento total passa de R$ 142,836 bilhões em 2020 para R$ 144,538 bilhões em 2021. Considerando apenas os gastos discricionários, valor passa de R$ 19,679 bilhões para R$ 19,955 bilhões.
Quando a versão preliminar foi divulgada, com mais dinheiro para a defesa que para a educação, o Ministério da Economia afirmou que as solicitações de expansão de limites demandadas pelos órgãos ainda seriam analisadas e submetidas à decisão da Junta de Execução Orçamentária.
Portanto, conforme a pasta, naquele momento não era possível informar os valores limites finais das despesas dos órgãos que constariam do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2021.
Se a comparação for feita entre os dois projetos de Lei Orçamentária – ou seja, entre as previsões do governo para o orçamento de cada ano –, a proposta para verbas discricionárias do Ministério da Defesa aumentou R$ 1,633 bilhão, e a do Ministério da Defesa caiu em R$ 1,882 bilhão.
Fundeb
Segundo o secretário especial da Fazenda, Waldery Rodrigues, o orçamento da Educação de 2021 já prevê a complementação que a União deve fazer para o Fundeb – fundo que financia a educação básica.
No orçamento, há previsão de R$ 19,604 bilhões para essa complementação.
De acordo com dados do Ministério da Economia, o órgão com maior aumento de receitas será o Ministério de Minas e Energia.
O Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2021, divulgado nesta segunda, prevê um aumento de 401% no orçamento para despesas não obrigatórias. O valor passou de R$ 1,011 bilhão, na previsão de 2020, para R$ 5,067 bilhões em 2021.
O valor disponível para o Ministério de Minas e Energia, segundo o secretário da Fazenda, Waldery Rodrigues, deve-se ao valor de R$ 4 bilhões previstos para a capitalização da Eletrobras Eletronuclear e de Itaipu.
Confira, abaixo, a variação dos orçamentos previstos para os principais órgãos da União, na comparação com o projeto de Lei Orçamentária enviado há um ano:
- Advocacia-Geral da União: de R$ 450 milhões em 2020 para R$ 462 bilhões em 2021 (aumento de 2,6%);
- Agricultura, Pecuária e Abastecimento: de R$ 2,074 bilhões em 2020 para R$ 2,417 bilhões em 2021 (aumento de 16,53%);
- Cidadania: de R$ 2,911 bilhões em 2020 para R$ 2,417 bilhões em 2021 (queda de 17%);
- Ciência e Tecnologia: de R$ 3,78 bilhões em 2020 para R$ 2,735 bilhões em 2021 (queda de 27,7%);
- Comunicações: o ministério não existia em 2020 e terá 1,577 bilhões em 2021;
- Controladoria-Geral da União: de R$ 110 milhões em 2020 para R$ 102,6 milhões em 2021 (queda de 6,72%);
- Defesa: de R$ 10,105 bilhões em 2020 para 11,738 bilhões em 2021 (aumento de 16,16%);
- Desenvolvimento Regional: de R$ 6,575 bilhões em 2020 para R$ 6,250 bilhões em 2021 (queda de 5%);
- Economia: de R$ 10,904 bilhões em 2020 para R$ 12,983 bilhões em 2021 (aumento de 19%);
- Educação: de R$ 21,837 bilhões em 2020 para R$ 19,955 bilhões em 2021 (queda de 8,61%);
- Infraestrutura: de R$ 7,937 bilhões em 2020 para R$ 8,176 bilhões em 2021 (aumento de 3%);
- Justiça e Segurança Pública: de R$ 3,950 bilhões em 2020 para R$ 2,678 bilhões em 2021 (queda de 32,2%);
- Meio Ambiente: de R$ 561 milhões em 2020 para R$ 534 milhões em 2021 (queda de 4,8%);
- Minas e Energia: de R$ 1,011 bilhão em 2020 para R$ 5,067 bilhões em 2021 (aumento de 401%);
- Mulher, da Família e dos Direitos Humanos: de R$ 220,4 milhões em 2020 para R$ 220,6 milhões em 2021 (estável);
- Presidência da República: de R$ 968,1 milhões em 2020 para R$ 392 milhões em 2021 (queda de 59,5%);
- Relações Exteriores: de R$ 1,499 bilhão em 2020 para R$ 1,783 bilhão em 2021 (aumento de 18,94%);
- Saúde: de R$ 18,606 bilhões em 2020 para R$ 16,348 bilhões em 2021 (queda de 12,13%);
- Turismo: de R$ 668,1 milhões em 2020 para R$ 661,2 milhões em 2021 (queda de 1%);
- Vice-Presidência: de R$ 7,6 milhões em 2020 para R$ 6,5 milhões em 2021 (queda de 14,5%).
Fonte: G1