OS PERIGOS DAS REFORMAS PARA SE VENCER AS CRISES –
A eleição do Presidente no último 28 de outubro já tem uma marca no neoliberalismo extremado, iniciado pelo Presidente Michael Temer, com um Estado mínimo, redução dos Ministérios, para ajustar a tal política econômica, como a redução clara dos direitos como se deu com a Reforma Trabalhista, amplamente rechaçada aqui no Estado do Rio Grande do Norte com a derrota fragorosa do Relator, não se reelegendo a Deputado Federal.
A liquidação celetista, logo resultou na diminuição das demandas judiciais trabalhistas que vai esticando o cordão do tecido social, com mais tensão, com a profunda diferença de classes existentes, aumentando a população que convive com a extrema pobreza, na marginalidade e na violência, com o desemprego e com o subemprego, que dá ocupação, mais não arrecada para o Estado e principalmente, para a Previdência Social.
A Reforma Trabalhista, em muito fragilizou os Sindicatos, diminuindo a sua capacidade de mobilização, enfraquecendo o movimento de resistência, as reformas e a melhoria das condições de trabalho, podendo ser ressaltado que os salários profissionais estão sendo negociada para muitas categorias profissionais abaixo das perdas, não acompanhando sequer, a inflação de um ano, de data base à data base.
Na articulação do novo governo, que na campanha muito falou sobre questões identitárias (gênero, negros, índios, etc.) sem explicar muito a política econômica, que consiste em aprofundar a política neoliberal do atual governo, há propostas já sintonizadas pela mídia de Projetos de Emenda a Constituição – PEC, da pluralidade sindical e até simplesmente, acabar com a Justiça do Trabalho, atirando no vaso da Justiça Comum.
Esta proposta de extinção para a Justiça do Trabalho vai piorar em muito as condições de trabalho, ensejando para a classe trabalhadora uma organização para a resistência muito renhida, e por demais preocupantes para todos aqueles que estão ocupando cargos na Justiça do Trabalho e no Ministério Público do Trabalho, com tantas incertezas que a propositura que está sendo gestada no Congresso com o apoio do novo governo, com a finalidade de “aquecer a economia”, não interessa a maioria da população.
As forças vivas da sociedade e as organizações de Estado devem estar alerta para propostas que afrontam o Estado Democrático de Direito, da dignidade da pessoa humana, preceito fundamental da Republica plasmado na Constituição Federal, pois o país precisa de desenvolvimento, de crescimento econômico, mas, com equidade social, com exercício de cidadania.
As palavras de ordem da atualidade continuam ser: diálogo, trabalho organizado, mobilização, formação de cidadania e inserção social, e para se vencer as crises que são muitas, faz-se necessário uma grande concertação, com o novo congresso e com o governo eleito, com as organizações de classe, com a academia e as grandes organizações da sociedade civil.
Evandro de Oliveira Borges – Advogado