Jean Paul Prates
Esclarecemos aos que se interessam pela energia eólica no RN que a questão de implantar “royalty” sobre o vento está superada.
Conversei na 2a feira com o Governador Robinson Faria e na 3a feira com o Secretário de Desenvolvimento Econômico, Paulo Cordeiro, e apontamos outras formas de aprimorar receitas para o RN.
POR QUE NÃO AO ROYALTY – Expliquei que, apesar de entender e respeitar a preocupação geral contida na proposta (de incrementar os benefícios fiscais para o Estado), a proposição de um “royalty” sobre as eólicas teria dois problemas:
1-seria ao final condenada juridicamente por não ser da natureza deste mecanismo aplicar-se sobre recursos renováveis (royalty é uma compensação econômica para futuras gerações quanto a recursos NÃO-renováveis, apenas), e
2-por ser sobre recursos depletáveis, o royalty incide sobre a receita BRUTA dos empreendimentos, sendo considerado um dos instrumentos fiscais mais “regressivos” de todos: bate na receita independentemente da lucratividade do projeto. É um mecanismo insensível à viabilidade econômica normalmente também usado na forma de “desincentivo” para combater uma prática indesejável ou nociva, o que não cremos seja o caso.
Além disso, penalizaria extemporaneamente um setor que recém conseguiu se viabilizar e formar uma cadeia produtiva nacional. Penalizaria o sucesso do RN como referência nacional no assunto, e provocaria uma reação nacional uma vez que um Estado não pode implementar royalty somente no seu território.
ALTERNATIVA EQUILIBRADA – Em Brasília eu comecei a trabalhar, com a Senadora Fatima Bezerra, num Projeto de Lei para beneficiar os estados onde a energia é produzida com 50% do ICMS da geração de energia (hoje apenas os estados destinatários recebem).
A atual situação, a nosso ver desbalanceada por demais, decorre ainda de um ajuste político-econômico da época da Constituinte de 1988 que requer ser urgentemente ser revisto.
À época, os estados destinatários eram muitos, e os geradores bem menos numerosos e fortes. Ia se reforçar a incidência de royalties sobre o petróleo, e São Paulo reivindicou a inversão da destinação do ICMS como forma de equilibrar a balança. Praticamente trocou-se o ICMS do combustível e da energia pelos royalties do petróleo.
Hoje, o mapa de correlação de forças, o número de estados geradores/produtores e a reconfiguração da própria destinação do royalty do petróleo (novos marcos regulatórios, principalmente o do pré-sal, que beneficia a todos) induzem a que se revise também a destinação do ICMS da energia e dos combustíveis, únicos produtos que beneficiam apenas os locais de consumo.
Além de obsoleta, esta destinação única é também ineficiente do ponto de vista da conservação de energia, pois induz o desperdício e premia quem consome mais, deixando desguarnecidos os estados que permitem o uso de suas áreas, acessos e recursos naturais para gerar energia para o País.
É essa situação que pretendemos reequilibrar.
Pelo SEERN (Sindicato das Empresas do Setor Energético do RN), em consonância com a ABEÉOLICA (através de sua Presidente Executiva, Elbia Gannoum), assumimos o compromisso de buscar conciliar os interesses legítimos do Governo do Estado e do setor energético quanto a incrementar os benefícios fiscais e sócio econômicos ao mesmo tempo mantendo o ambiente atrativo ao investimento em energia no RN.
Jean-Paul Prates – Consultor em Energia e Presidente SEERN